Código De ética De Serviço Social Comentado

mercadoria nas mãos de pessoas de má índole. O terceiro capítulo, A exploração sexual, como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se questionar se legalização das casas de prostituição, com os devidos direitos garantidos na nossa Constituição não daria fim a essa exploração. No quarto capítulo, Principio da dignidade da pessoa humana em relação à…

mesmo verificação do sistema existente como forma de acompanhar este mercado volúvel e desafiador. Abordando essas questões que envolvam as transições do mercado consumidor e o modo de agir da sociedade também podemos imputar aqui as questões éticas, pois cada vez mais com a abertura do mercado tecnológico fica passível de analisar até aonde se vai o limite para determinadas atitudes dentro e fora de uma empresa e até aonde isso pode afetar o bom andamento e desempenho da mesma.…

humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas a vítima sofre um inegável prejuízo social, como se dá com os doentes mentais ou pessoas em estado vegetativo ou comatoso. Também o dano moral pode afetar um direito inerente à personalidade, que não causa sofrimento, como a utilização da imagem da pessoa, sem autorização.…

candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem - I a fase, composta por treze volumes, a saber: Constitucio­ nal, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penai, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito do Consumidor. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa…

deliberadamente, de modo que o mesmo ou seu cliente sejam beneficiados. Acontece no caso do advogado que, mesmo tendo conhecimento que seu cliente recebeu todas as verbas resilitórias, ajuíza reclamação trabalhista cobrando esses valores. O capítulo III do Código Penal trata dos crimes contra a administração da justiça. O advogado pode ser processado criminalmente se incorrer em Fraude Processual, artigo 347, se "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo,…

2007 1. MATÉRIA DE CAPA 1.1 A função social do contrato Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP Bacharel em Direito pela UERJ Professor de Direito Civil do curso Praetorium. Sumário: I. Considerações iniciais. II. A funcionalização do negócio jurídico. III. A função social do contrato como causa do negócio jurídico IV. A função social interna do contrato V. A função social interna do contrato e a…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos monográficos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no Paraná. n.2 ° 2. Edição ª Ética e Direitos Profissionais do engenheiro, do arquiteto, do agrônomo. Arquiteto Jaime Pusch 1 EM BRANCO Arquiteto Jaime Pusch Ética e Direitos Profissionais do engenheiro, do arquiteto, do agrônomo. CURITIBA - 2006 Gestão 2007 Presidente:…

1A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ABRIGADAS NO EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA Ana Valdineia Passos da Silva Meireles2 Cintia Mayara Pinheiro da Silva Edivana Marcia Hendges Maria Ana da Costa Peixoto Maria Ivanilde Quadros de Melo Rodrigues Maria Oliveira Rosa Bispo Resumo O presente artigo busca apresentar uma reflexão sobre a prática de atuação do profissional de Serviço Social na área de proteção dos direitos das crianças abrigadas no…

4 – A ÉTICA PRESENTE NO PODER JUDICIÁRIO Aqui se faz presente, em nosso sucinto entendimento, os mais valiosos estudos da ética dentre as profissões ligadas à área jurídica: a ética dos magistrados, titulares do poder de maior força no Estado de Direito dentre o qual vivemos, chamada sentença, que, sanadas todas as irregularidades e transitada em julgado a decisão, será em regra absoluta e impassível de correção ou modificação. As pessoas buscam o judiciário quando se vêem em situação de lesão

dos dias 29 e 30 de julho de 1997. Três sargentos, um cabo, oito soldados e uma policial feminina. 98 Policiais civis responderam processos administrativos/1997. Raimundo Soares, então vice-presidente do Sinpoci, diz que ninguém foi demitido do serviço público por causa da greve. AL 09/02/2012 - 15h13 Assembleia aprova gratificação para militares Parte do acordo que encerrou o movimento de paralisação ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o texto aprovado garante…