Direito previdenciario

Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1- A concessão do auxílio-doença depende, obrigatoriamente, da comprovação do recolhimento de 12 contribuições mensais (ART. 25-I) 2- Para o auxílio-acidente a carência a ser cumprida é de 12 meses ART. 26-I 3- O segurado que fica totalmente cego e cuja doença teve origem após filiar-se ao INSS, tem direito à aposentadoria por invalidez, mesmo sem cumprir o devido período de carência. 26-II a) As três assertivas são falsas. b) As três assertivas são verdadeiras. c) São verdadeiras apenas a primeira e a segunda assertivas. d) É verdadeira apenas a terceira assertiva. e) É falsa apenas a primeira assertiva. II - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA – LEI 8.213 1- BARRIGUDINHA SELEIDA, contadora autônoma, iniciou a atividade em 01.98. Inscreveu-se no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01.2002 e recolheu , nesse mês , todo o período em atraso, de 01.98 a 12.2001 . correspondente a 48 contribuições . Em 06.2002 teve um filho e requereu o benefício de salário-maternidade ao Instituto. A Previdência Social está obrigada a pagar-lhe o pleiteado benefício ? ART. 25-III 2- NAÍDA…

CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1- A concessão do auxílio-doença depende, obrigatoriamente, da comprovação do recolhimento de 12 contribuições mensais (ART. 25-I) 2- Para o…

facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes, A) a mãe e o pai inválido. B) os irmãos não emancipados, inválidos, de…

contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes, A) a mãe e o pai inválido. B) os irmãos não emancipados,…

1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Subssitemas da seguridade 1.2 Objetivos / Princípios da Seguridade 1.3 Custeio da Seguridade ******************************************************************************************************* 2. SEGURIDADE EM ESPÉCIE 2.1 Saúde 2.2 Assistência Socil 2.3 Previdência Social 2.3.1 Planos Básicos a) Regime Geral b) Regime Próprio 2.3.2 Planos Complementares a) Regime Público Complementar b) Regime privado complementar…

22,IV da Lei 8212/91, ao estabelecer contribuição social de "quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços" viola, diretamente, o artigo 195, I, a da Constituição Federal brasileira. Isso se deve ao fato de que, ao estabelecer essa base de cálculo, esse dispositivo amplia, demasiadamente, a grandeza econômica sobre a qual aplica-se a respectiva alíquota, haja vista que, além do valor correspondente aos serviços do cooperado, tributar-se-ão, por…

“q” da Lei 8.212/91 e art 214 §9º incisos I, VIII,X XVI, do Decreto 3.048/99 Despesas do empregador com A : Fato gerador é a prestação de serviço remunerada para o empregador Salário(A) : R$1.695,00 Diárias(A) : R$: 5X 80 =R$: 400 ( art. 28 §9º alínea h) não integra salario de contribuição não ultrapassa 50% de sua remuneração Plano de saúde: R$180 ( art. 28 §9º alínea q) não integra salario de contribuição PLR: R$ 1080 ( art. 28 §9º alínea j) não integra salario de…

1. Conceito de Seguridade Social Art. 194 CF/88 - saúde, assistência social e previdência Meio para atingir justiça e bem-estar Definição de Seguridade Social pela Convenção 102/1952 OIT: “a proteção que a sociedade oferece aos seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, de outra forma, derivam do desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou…

pesquisa desenvolvida alcançou todos os objetivos propostos, tendo maior conhecimento sobre o tributo em estudo e, identifiquei vários pontos relevantes para um bom desempenho profissional. Os capítulos que formam o tema abrange a terceirização, previdência social, serviços com cessão mão de obra e estudo de caso. SUMÁRIO…

JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAROLINA SOARES DA SILVA O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NA VISÃO DOS COLABORADORES: ESTUDO DE CASO NA EMPRESA LATICÍNIO BELO VALE LTDA. SOUSA – PB 2014 1 Carolina Soares da Silva O Impacto dos Encargos Sociais e Trabalhistas Sobre a Folha de Pagamento, na visão dos Colaboradores: Estudo de caso na Empresa Laticínio Belo Vale LTDA. Monografia apresentada ao Curso de…