Critica A Lei De Alienaçao Parental

dessas entrevistas conjuntamente, com vistas à observação da dinâmica familiar (Rovinski, 2007). Nesses casos, o psicólogo adquire um papel de julgador, devendo atentar para o grau de incongruência entre as necessidades da criança e as habilidades parentais despendidas (Rovinski, 2007). O psicólogo destaca e analisa os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas, ocultos por trás das relações processuais. O principal objetivo da perícia psicológica é auxiliar o juiz na tomada de uma…

PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR...............................05 Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida, Juliana de Joani Barros, Nandara de OliveiraVinciguerra, Viviane Soares de Souza. ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................13 Marcella Morais, Marcos Rios Bezerra, NadjaCalanna Correa, Paulo Brasiliano da Silva, Thiago Pressato de Araujo e Vanessa de Petta Chagas. BENS…

Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de…

Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”. A categoria de guarda exclusiva ou unilateral passou muito tempo sendo um modelo dominante no Direito Civil Brasileiro, mas com a inovadora Lei nº 11.698/08, foi feito modificações nos artigos 1.583 e 1.584 do Código supramencionado; surgindo assim um novo modelo de guarda, modalidade esta que permite a assistência dos filhos com o fim da entidade familiar. A guarda…

sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisão e interpretação das leis. DETALHAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES Assessora na formulação, revisão e execução de leis, mas jamais vai determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete ao psicólogo incumbir-se dessa tarefa, apenas conclui a partir de dados levantados

constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614: Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade…

assunto é também bastante interessante na área do direito de família, pois se discute muito acerca do que realmente é melhor para o menor, pois a lei traz que sempre que não houver acordo entre os pais sobre a guarda dos filhos, será aplicada sempre que possível, a guarda compartilhada. Discute-se: o que seria para os juízes esse “sempre que possível” que a lei traz em sua redação. O que mais chama a atenção no tema é como isso tem refletido na vida social e psicológica desses menores e…

...............................5 2.2 DIVÓRCIOS ANTES DAS LEIS – FATOS HISTÓRICOS ..................................5 2.3 LINHAS GERAIS................................................................................................7 2.4 DIVÓRCIO EM PORTUGAL ..............................................................................8 2.5 EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL ..........................................................9 3 LEI DO DIVÓRCIO .............................................

o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de forma a incentivar os pais, mesmo que separados, a agir de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O…

1804, o Código Comercial de 1808 e o Código Penal de 1810. Cabia à doutrina proceder a interpretação submissa da lei, atendo-se o máximo possível à vontade do legislador histórico (daí a Escola da Exegese formada por grandes comentadores do Code Civil). Assim, competia os juízes o papel de meros aplicadores da lei, conforme afirmava Montesquieu, era “a boca que pronuncia as palavras da lei”, tendo como causa o poder que a magistratura ganhou durante o Antigo Regime, em virtude da…