Criterios Para Elaboraçao De Lista De Convidados Para Posse De Presidentes Da Republica

enxugamento dos gastos do Estado e a criação de uma moeda forte. E não havia brigas. O lançamento oficial do real está marcado para a manhã desta sexta-feira, mas a situação agora é de brigas, ameaças, bate-boca. Em função das remarcações de preços, o presidente Itamar Franco resolveu encarar os supermercados. Os bancos já pressionam o governo para não arcarem com um prejuízo salgado na mudança da moeda. Ministros batalham para aumentar o salário do funcionalismo e, em Porto Alegre,…

iniciais: Malgrada a existência de normas relativas à preservação do meio ambiente ser antiga, havendo previsão de sanção para o corte de árvore, por exemplo, desde as Ordenações Filipinas (Livro 5o, Título LXXV), jamais, antes da Constituição da República de 1988, o tema ambiental fora tratado, no âmbito constitucional pátrio, de forma específica e sistemática. De fato, a Carta de 1988, de forma hodierna e avançada, apresenta uma série de preceitos quanto à tutela ambiental, seja de…

agente capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não de defesa em Lei. Como principal ramo do Direito privado encontra-se o Direito Civil congregando as vastas áreas das obrigações contratuais e extracontratuais, Direitos da personalidade, posse e propriedade, família e sucessões.17 Revisão: Virgínia / Cristina - Diagramação: Márcio - 13/12/12 InstItuIções de dIreIto Figura 2 – O direito de família é o ramo do Direito civil no qual as relações entre particulares devem…

falecidos, dentre eles a nossa insigne fundadora Clotilde Vieira e o presidente em cuja gestão foi idealizada esta obra, Manoel José Brandão Teixeira PRÓLOGO A Academia Ubaense de Letras ofereceu-me o desafio e a oportunidade de apresentar um livro que é a compilação de dados que são partes da história da AULE nos período de 2006 a 2011. Selecionar, distinguir e hierarquizar foram critérios necessários para o trabalho minucioso do acadêmico…

Artigo 1º Estrutura geral 1 – Para a realização das atribuições cometidas ao Município, nos ternos da lei, é estabelecida a presente estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Armamar. 1.1 – Apoio à Presidência: a) Gabinete de apoio ao Presidente; b) Protecção Civil; c) Gabinete de apoio ao Munícipe; d) Gabinete Jurídico; e) Gabinete de Comunicação; f) Fiscalização Sanitária; 1.1.1 – Órgãos Consultivos: a) Conselho Local de Educação; b) Comissão de Protecção de Crianças e…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea "c" do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, nos termos do presente Edital.…

de 1944 a 1947; e, a seguir, por Anita de Castilho e Marcondes Cabral. Antônio Rodrigues Soares Conselheiro Federal ***Prólogo*** Já em franco desenvolvimento de suas atividades, o Primeiro Conselho Federal de Psicologia me encomendava à elaboração de uma HISTÓRIA DO CONSELHO. Era o ano de 1975. Por acreditar ainda muito cedo para se fizer história com os caracteres de isenção de ânimo, frieza de análise e objetividade absoluta de informação, fui deixando para mais tarde o…

Epitácio Pessoa” 1 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia (art. 1º) CAPÍTULO II Das Sessões Legislativas (art. 2º) CAPÍTULO III Da Instalação da Legislatura Seção I Disposição Geral (art. 3º) Seção II Da Posse dos Deputados (art. 4º) Seção III Da Eleição da Mesa (art. 6º) Seção IV Da Abertura de Sessão Legislativa (art. 11) CAPÍTULO IV Dos Líderes (art. 12) CAPÍTULO V Dos Blocos Parlamentares, da Maioria e da Minoria (art. 15)…

considerados ao processar e julgar todas as licitações, quais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Porém, a norma não exaure a lista dos princípios, atrelando ao agente público a incumbência de respeitar os demais que lhes sejam correlatos. Princípio da Isonomia O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 cristaliniza o princípio da igualdade ou isonomia ao rezar que

ACADEMIA DO CONCURSO Avenida Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: KARINA JAQUES 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais e serve de alicerce para o estudo de todo o texto constitucional. O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal e…