Cristina Solteira Comerciante Sem Filhos Ajuizou

., nesta cidade, por seu procurador, infrafirmado, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, expor e requerer o seguinte: É filho legítimo de ANTONIO E MARIA DE TAL, (qualificação de ambos), do que faz prova com a apensada certidão de seu registro civil de nascimento, doc. Nº 1. Faleceu MARIA DE TAL, sua progenitora, em...... de ..........de 2000, deixando filhos menores e bens a partilhar, consoante se vê dos documentos juntos, sob ns.2 a 6. Deixou ANTONIO DE TAL, seu pai, de dar a…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

casa, e pai de Henrique, de sete anos de idade. Nessa situa¸c˜ao hipot´etica, a indeniza¸c˜ ao deve consistir no pagamento das despesas com o tratamento da v´ıtima, seu funeral e o luto da fam´ılia, al´em da presta¸c˜ao de alimentos `a esposa e ao filho do falecido, sendo a repara¸c˜ao correspondente ao dano moral limitada ao valor da paga pelo luto da fam´ılia. ´ entendimento corrente que o valor do seguro obrigat´orio recebido ( )E por v´ıtima de evento danoso ocorrido em acidente com…

VON GlERKE, Das deutsche Genossenschaftsrecht, III, 186 s.). O órgão não representa; presenta, pois é órgão. Tal a concepção do Código Civil brasileiro, de fonte germância. As pessoas jurídicas não são incapazes de obrar, pois têm órgão; o que o filho sob o pátrio poder poder, o tutelado e curatelado não têm: a esses alguém representa ou assite. (...)”. 13 legislador já então positivar regras11. Lembrava que o desenvolvimento do conceito de personalidade foi fruto de longo trabalho de…

em relação à sua vida, integridade corpórea e moral, nome etc. São também denominados inatos, porque tutelam o ser humano a partir do seu nascimento. Já os direitos familiais decorrem do vínculo familiar, como os existentes entre os cônjuges e seus filhos. Quanto à eficácia, os direitos subjetivos podem ser assim subdivididos: 1. Direitos absolutos e relativos – Nos direitos absolutos a coletividade figura como sujeito passivo da relação. São direitos que podem ser exigidos contra…

docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que efetivamente precisei. O meu afeto à minha mãe Maria Eliana, à minha irmã Fernanda Tartuce (com quem convivi ainda mais, por conta da FADISP) e aos meus filhos, Enzo e Laís. Por fim, à minha Princesa Leia, a quem devo a inspiração de sempre e os conselhos para percorrer os mais árduos caminhos da minha vida pessoal e profissional. Vila Mariana, São Paulo, fim de novembro de 2013. PREFÁCIO…

mobilização para denunciar a situação. Por outro lado, os moradores da parte de baixo denominado Córrego da Areia passaram a retirar a cobertura vegetal na tentativa de aumentar os terrenos, além de retirar areia do leito do riacho para venda a comerciantes de material de construção, fatos que potencializaram a erosão no local. É pertinente para efeito de entendimento, saber como se deu a ocupação desta área: um grupo de agricultores ocupou o Córrego da Areia, erguendo habitações…

deste Decreto. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .......................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias Secretário-Chefe da Casa Militar ......................................

Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional. Alunos de graduação e de pós-graduação, concurseiros, professores, advogados e até julgadores…