Peça npj

homologatria dos alimentos que foram fixados na ao de separao judicial dele com a Sr Flor da Silva, que tramitou na 1 Vara de Famlia de Tangamandapio - MA, sob o processo n. 1982.06.4.30303-1, o qual est arquivado. Ento, na qualidade de advogado do Sr Jaime, qual o procedimento que dever ser adotado? 1 ANHANGUER."l FACULDADE ANHANGUERA DE BRASLlA NCLEO DE PRATICA JURDICA AULA 2 50 1- Cristina Faustino, brasileira, solteira, comerciante, sem filhos, ajuizou ao de reivindicao (Processo n 2011.07.99999) que tramitou na Segunda Vara Cvel da Circunscrio Judiciria de Braslia - DF, de determinado imvel contra Fbio Honrio, brasileiro, divorciado, servidor pblico, residente e domiciliado na SQS 211, bloco K, apto. 605, CEP 70.009-211, pai de duas filhas - Leila Honrio, brasileira, solteira, estudante, com dezenove anos de idade, e Lcia Honrio, brasileira, solteira, vendedora, com vinte e um anos de idade. Apresentada a contestao, ocorreu o falecimento de Fbio. Nessa situao hipottica, que atitude dever adotar ofa) advogado(a) de Fbio? Fundamente sua resposta 2- Maria de Souza props ao de indenizao contra Kollinus Odontologia, em razo de constrangimento ocorrido na presena de Rosa da Silva, residente na QNM 2 Conjunto R Casa 16 e Joo Batista residente na QNN 3 conjunto U casa 30, o processo est em trmite na 3 Vara Cvel de…

medidas judiciais cabíveis? Justifique e fundamente sua resposta. O candidato deve demonstrar a capacidade de compreender o objetivo da questão e fazer a correlação entre o direito material e o direito processual, identificando o instituto no Código Civil e referindo o respectivo procedimento na Lei Adjetiva. Distribuição de Pontos: Itens Pontuação É possível a alienação mediante autorização judicial de subrogação - Art. 1911 e parágrafo único do Código Civil. Fundamentar e justificar. 0…

art. 301, §§ 1.° e 3.°). MÉRITO A existência de relacionamento não estável não serve de empecilho ao reconhecimento da união estável da autora com o falecido, visto que, conforme informação da própria contestação, o suposto relacionamento não tinha os atributos de união estável nos termos da lei civil, de acordo com o que dispõe o art. 1.723 do Código Civil: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,…

petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo pertencente a sua corporação, causando a morte acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores…

Ao tomar conhecimento de que era filho de Creonte, já falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

e a conduta daquele a quem se imputa a indenização. Aplica-se a TEORIA DO RISCO: aquele que, com sua atividade, cria um risco para terceiros, fica obrigado a responder pelos danos causados (onde há o lucro, há responsabilidade civil). Vale lembrar que a responsabilidade objetiva atinge situações em que há possibilidade de SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS, que seria a pulverização dos prejuízos entre uma multidão de usuários/ beneficiários do produto ou do serviço, como ocorre nas relações…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

cabe ao réu argüir matéria preliminar, se existente (CPC, art. 301, I a XI), e, no mérito, basear-se em doutrina, jurisprudência e legislação a fim de impugnar as alegações dos autos. - PEDIDO: a) acolhimento da preliminar se houver; b) improcedência; c) sucumbência; - PROVAS: protestar por todos os meios admitidos - VALOR DA CAUSA: não há 2. EXERCÍCIO PROPOSTO Tício trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Congas Ltda., no período de janeiro a dezembro de 2009.…