Civil V

Caso Concreto 1 Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o seu pedido de separação em divórcio. Pergunta-se: a) A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio? Fundamente sua resposta. A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio? Fundamente sua resposta. A propositura da ação de separação foi correta porque à época para se requerer o divórcio era necessário um ano de separação judicial (divórcio conversão), ou dois anos de separação de fato (divórcio direto), requisitos não preenchidos pelo casal (art. 226, §6º., CC – com a redação anterior à EC n. 66/10). b) Querendo, podem Marília e Rafael se valer da EC 66/10 e converter o seu pedido de separação em divórcio? Explique sua resposta. Querendo, podem Marília e Rafael se valer da EC 66/10 e converter o seu pedido de separação em divórcio? Explique sua resposta. Doutrina e jurisprudência tem se manifestado de forma positiva, admitindo a conversão da separação em divórcio, independente de prazos e do momento em que foi proposta a

Cristiano e Carolina são casados há 20 anos, união da qual nasceram dois filhos, Daniel (5 anos) e Daniela (10 anos). Por meio da Internet, Cristiano descobre que sua esposa possui relacionamento extraconjugal, encontrando inclusive fotos que comprovam seu envolvimento próximo com outro homem. Decepcionado e indignado com a situação, Cristiano consegue presenciar e filmar ato sexual de sua esposa com outro homem, dentro da própria casa, mas, antes mesmo de tomar as medidas judiciais…

Textos de apoio: 1- DIAS, M.B. Divórcio Já. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 2- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Caso Concreto: Emenda do divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento – parecer do ministério público. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=675>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo) 3- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Emenda Constitucional n. 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio…

NOME DA DISCIPLINA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL : 1.571. A sociedade conjugal Art. termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicandose a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A separação pode ser judicial (litigiosa consensual) ou ou…

ATA DE REUNIAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ALTERAÇA0 ESTATUTARIA , ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, realizou-se na escola Municipal Silvestre Roberto Valentim, situada à rua São José, nº 47, Bairro Urca em Ribeirão das Neves a Assembleia Ordinária. Desta participaram a direção, professores, funcionários e pais de alunos, bem como pessoas da comunidade interessadas nas causas da educação, com finalidade de deliberarem…

Aprovar a renúncia apresentada pelo Sr. Murilo Vieira Machado Serra, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 2382085, IFP e CPF nº 335.847.377-53, residente no RJ, na Rua Humaitá, 46 apto. 801 Humaitá, do cargo de Diretor Técnico, a partir de 03/08/2009. b) Aprovar a eleição do Sr. Aluizio Meyer de Gouvêa Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, C.I. nº 1844-D, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 237.779.317-72, residente no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Aquarela do Brasil, nº…

| | |São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de | | |Família: | | |I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada | | |pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da…

Filmes relacionados à Psicologia Excêntrica Família de Antonia O filme está sendo indicado pela Psicóloga Laylla Toledo Galvão, de São José dos Campos. A profissional realizou uma análise crítica do filme, com o objetivo de discutir os padrões de modelo familiar moderno. Menina de Ouro Um filme sensacional, Hilary Swank, Morgan Fremann e Clint Eastwood estão arrasando em suas interpretações e a história é prá lá de comovente! Muito bom! (Filme sugerido por Isolde) O Sorriso de Mona…

Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados … a) A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio?A propositura da ação de separação foi correta …

portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_200  Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado…