Crise Da Legitimidade

melhor representa os anseios da maioria da sociedade, pois para o Gabinete governar é preciso que o Parlamento lhe dê o voto de confiança, e se este o for denegado por algum motivo relevante contrário à maioria do Parlamento, o Gabinete não mais tem legitimidade para atuar, tendo de se demitir. Caso o motivo de sua denegação não seja relevante, o chefe de Estado pode intervir e dissolver o parlamento, chamando o povo às urnas para votar. Se a nação decidir por dissolver o Parlamento, o…

das suas respectivas importância em diversos momentos do processo de formação do Brasil moderno, acabaram por configurar uma particularidade histórica (cujas expressões definidas já apareciam nítidas, na Primeira Republica, mas que, a partir da sua crise, só fazem se precisar progressivamente) salientada em três ordens de fenômenos, distintos porem visceralmente conectados. Em primeiro lugar, um traço econômico- social de extraordinárias implicações operave-se sem desvencilhar-se de…

formação humana, porém questiona-se em que consiste a formação humana, na medida em que homens formam outros homens é importante analisar se isso é possível e legítimo. Esta é uma questão filosófica, pois envolve o problema da possibilidade, da legitimidade, do valor e dos limites da ação humana. Nesse sentido, a educação revela-se impossível quando se considera o homem em seu aspecto empírico – um ser determinado pelo meio natural e cultural. Mas, quando se analisa o homem…

concedera e que ele fez chegar à Regência de Lisboa pelas mãos do embaixador inglês. Foi, diga-se de passagem, um texto, em matéria de limitação de poderes, relativamente bem sucedido, tanto lá quanto aqui, não obstante o seu baixo grau teórico de legitimidade e suas discrepâncias com a inteireza democrática e representativa do século revolucionário que proclamara os direitos do homem e sagrara a inviolabilidade constitucional da separação de poderes. 5 A linha…

Economia Brasileira A crise de transição da década de 1920 Sumário 1) Introdução 2) Transforçações no mundo 3) Mudanças econômicas 4) Mudanças sociais 5) Contestação do sistemapolítico 6) Emergência do nacionalismo 7) Revolução estética 8) Renovação espiritual Introdução Década de 1920 ● Esgotamento da estrutura da sociedade após a independência. A nação viveu suaprimeira grande crise global aguda; A Crise ● Período de crescente insatisfação, descontentamento e tomada de consciência de que

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

de produção antigo, feudal e asiático, se convergem em direção ao capitalismo, assentados em bases tecnológicas superiores, o que inevitavelmente gera a superação do capitalismo, o surgimento e hegemonia do socialismo. 3. O resultado acumulado de crises era a simplificação constante da estrutura social, com um número cada vez menor de capitalistas mais ricos, e parcelas cada vez maiores da população mais pobre. 4. A diferença crescente entre salários e lucros constituiria mais um…

Schmitt. Ideology. Democracy. Authoritarianism Sumário: 1.Introdução 2.Ciência do Direito 3.A Ditadura 4.Teologia política 5. A situação intelectual do sistema parlamentar atual 6.O guardião da constituição e o debate com Kelsen 7. Legalidade e Legitimidade 8.Os três tipos de pensamento jurídico. 9.A tirania dos valores 10.Conclusão 1. Introdução Uma das dificuldades de se falar de Carl Schmitt está no fato do mesmo ter sido considerado um dos grandes teóricos do estado totalitário…

multifacetada discussão que tematiza a crise institucional e de legitimidade em que vivemos – e, neste sentido, parece-me irretocável. Neste ponto, devo desviar-me por um instante da questão central do presente texto, para acrescentar um rápido comentário que explicite como, por que e em que termos posso aceitar a adequação da interpretação dominante apesar das críticas que venho apresentando. Considero que atravessamos, nas últimas décadas, uma profunda crise de legitimidade que expõe…

concedera e que ele fez chegar à Regência de Lisboa pelas mãos do embaixador inglês. Foi, diga-se de passagem, um texto, em matéria de limitação de poderes, relativamente bem sucedido, tanto lá quanto aqui, não obstante o seu baixo grau teórico de legitimidade e suas discrepâncias com a inteireza democrática e representativa do século revolucionário que proclamara os direitos do homem e sagrara a inviolabilidade constitucional da separação de poderes. A linha originalíssima das…