Crise Carcerária

Lei dos crimes hediondos, a nova lei de drogas, o estatuto do desarmamento e a aplicação do RDD[1] na execução da pena, nos apelos, tanto institucionais, quanto de grande parcela da população para a redução da idade penal, no aumento da população carcerária, nas exigências pelo endurecimento das penas (mais longas e mais severas), na construção de mais presídios comuns e de segurança máxima. Diante disso, dizemos que a escolha atual dos Estados – desde os EUA, até os rincões da…

brasileiro está em crise devido aos processos de criminalização e também à proliferação da criminalidade em todo o país. Em 1992, a população carcerária do país era de 114.377 detentos e no relatório divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no ano de 2006, este número subiu para 401.236, revelando um aumento superior a 200%. Atualmente, segundo dados do Depen, temos aproximadamente 512 mil presos. Ocorre que esse aumento significativo da população carcerária não foi…

A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo…

higiene era nula. Quatro décadas depois, em meados dos anos 70, os edifícios eram mais resistentes – anteriormente não passavam de barracões – e a tortura estava institucionalizada. Aqueles que morriam – vítimas da violência carcerária ou nas tentativas de fuga – tinham todos o mesmo destino: o cemitério do morrinho. A causa mortis já era conhecida por todos: “queda de pedreira”. A violência tornou-se intrínseca aos presídios. O castigo…

nem tipo de arbitrariedade, ou que sejam corrompidos diante de qualquer tipo de vantagem ilícita, seja ela financeira ou não. Que não sejam intimidados por essas pessoas. Para que seja inibida a entrada de produtos não autorizada nas unidades carcerárias. Que essas casas de detenção ajudem para a ressocializar essas pessoas e que não sirva como um tipo de escola do crime. Nesse estudo verifica-se a necessidade do investimento na capacitação do detento, vista que a maioria deles não…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA COMO MEDIDA AMENIZADORA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL, TAMBÉM COMO MEDIDA TERAPÊUTICA EM TRATAMENTOS DIVERSOS. SUMÁRIO 1. OBJETO.......................................................................................................................... x 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................... x 3. PROBLEMATIZAÇÃO....................................................

disciplinares até a essência do sistema pena, e fazem pesar sobre a menor ilegalidade, sobre a mínima irregularidade, desvio ou anomalia, a ameaça de delinquência. (FOUCALT, 2007, p.246) A partir do trecho acima, infere-se que “essa grande organização carcerária reúne todos os dispositivos disciplinares, que funcionam disseminados na sociedade – transporta essa técnica penal para o corpo social inteiro” (FOUCALT, 2012, p.247). O efeito mais importante desse fenômeno, apontado pelo…

Crise no sistema carcerário brasileiro A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se…

sendo seu direito. Isso para sabermos exatamente do seu conteúdo, e como deve e se esta sendo aplicada pelo sistema penitenciário brasileiro. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVOS GERAIS Humanização da passagem do detento na instituição carcerária aplicando sua essência teórica, numa orientação humanista passando a focalizar a pessoa que delinqüiu como centro de reflexão cientifica contemplando em sua totalidade a ressocilização desse individuo, demonstrando assim que não…