Crise Carcerária

Unificadoras ...............................................................................................37 2.2 SISTEMAS PRISIONAIS....................................................................................................................38 2.3 CRISE DA PENA DE PRISÃO.............................................................................................................42 2.3.1 Efeito Criminógeno da…

Causas Fatores ambientais e psicológicos como condições econômicas precárias, família desestruturada e histórico de violência podem superar fatores genéticos na formação dos psicopatas atuais. Existe grande número de psicopatas entre as populações carcerárias. Estes indivíduos vivenciaram, geralmente, situações de desamparo, desprezo e desafeto por suas famílias. Vivências repletas de maus tratos, humilhações, abusos e mais uma série de fatores que, somados, podem levar o indivíduo a…

que mal saíram da prisão, prova que o Estado falhou nos objetivos, mesmo presumindo que durante a reclusão os detentos foram submetidos a tratamento reabilitador. Assim cresce cada vez mais a busca de alternativas de prisão, que procura minimizar a crise da pena de prisão, tendo como principal objetivo reduzir a reincidência criminal Palavras-chave: falência, pena, punir, alternativas Sumário: 1. Introdução. 2. Origem das Penas. 2.1. Reformadores. 2.2. Sistemas Penitencários.…

penas privativas de liberdades,mas a atual situação dos carcéres mineiros caracterizada por rebeliões, fugas, mortes, manifestações coletivas de caráter reivindicatório por parte dos guardas, agentes, ações contestatórias das lideranças da massa carcerária, ociosidade, violência e a presença, cada vez mais visível, de organizações criminosas em plena atividade no interior de cadeias e penitenciárias, coloca em questionamento.No entanto, não há ainda estudos realizados no sentido de…

demais funções de retribuição equivalente (“just deserts”), intimidação (“deterrence”) e pacificação simbólica, que por diferentes motivos não estavam à disposição do oportunismo pragmático que caracteriza a teoria mais servil. Evidentemente, apesar da crise e dos esforços da vanguarda abolicionista, o fim do cárcere nunca constituiu uma opção real para os técnicos do poder, na medida em que a execução da pena privativa de liberdade seguia sendo uma estratégia de controle social…

conciliação, associações de bairro e lides na esfera civil. Garantismo Buscando um meio-termo, é edificada uma teoria de constitucionalização do Direito Penal chamada Garantismo Penal, criada por Luigi Ferrajoli. Esta teoria diz que, apesar da crise do sistema penal, sua inexistência seria muito mais prejudicial. O Garantismo Penal concorda com todas as críticas feitas pelo Abolicionismo, acreditando que este fez, de fato, um excelente diagnóstico, porém pecou no prognóstico,…

que o diferenciam das demais pessoas. Outros pesquisadores encontraram indícios de que o crime é algo transmitido geneticamente comparando famílias de condenados. Segundo esses, está nos genes a explicação para o fato de que entre a população carcerária é mais comum encontrar pessoas com parentes também envolvidos no crime. E há ainda as linhas de pesquisa que culpam a má nutrição pelo comportamento criminoso. A outra linha de pesquisa com foco no indivíduo procura as causas do crime na psique

materna ou paterna, estranham o mundo exterior, choram e resistem à ida para um lugar agradável e seguro, até mesmo devido à separação da mãe. Algumas detentas não recebem visita e apoio familiar, contam com a ajuda do Serviço Social, da Pastoral Carcerária e de outras congregações que realizam doações de fraldas descartáveis, enxoval para bebês e kits de higiene para as mães encarceradas. A detenta L. F., 25 anos, natural de Recife, assim descreveu o seu sentimento durante o cárcere:…

direitos humanos. O capítulo um versa sobre a introdução histórica do monitoramente eletrônico no mundo e sua chegada ao Brasil, e a teoria retributiva aplicada a este novo instituto da legislação brasileira. No capítulo dois relata a estrutura carcerária do sistema penitenciário brasileiro e a efetiva implantação do monitoramento eletrônico no Brasil com o intuito ressocializador, e finalidade de resgatar o reeducando para o seio social. A visão dos Direitos Humanos é abordada no…

único fenômeno jurídico: o estado de exceção” (Agamben, 2004: 17). O Estado de Exceção (EE) seria um “ponto de desequilíbrio entre o direito público e o fato político”. A definição do termo estaria no limite entre estes dois campos e em situações de crise política tal limite torna-se mais urgente e sua compreensão cabe ao terreno do político e não do jurídico. O EE é, segundo Agamben, um paradoxo ao apresentar-se como a forma legal do que legalmente não pode ter forma e aplica medidas…