Crise Carcerária

1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Proteção e garantia do direito à vida 2.2 Abordagem constitucional de segurança pública 2.3 Crise na segurança pública do Rio de Janeiro 2.4 Estados paralelos: milícias e facções criminosas 2.5 A descrença no poder público e a sensação de impunidade 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS RESUMO O poder público do Rio de Janeiro tem perdido domínio sobre territórios de comunidades carentes. O tráfico de drogas se expande, assim como as…

questões políticas com argumentos estritamente jurídicos, analisando a questão da privatização das prisões sem perder de vista a função que o Direito exerce na sociedade, perseguindo, então, alternativas úteis - e não meramente utilitaristas - à atual crise do sistema penitenciário. Desta forma, busca-se uma aproximação entre o Direito Penal e a realidade social, entre o dogma da dignidade e a pessoa humana, ponderando as diferentes perspectivas de análise que tocam o tema proposto,…

pessoas integrantes), finalístico (rol de crimes a ser considerado como de criminalidade organizada) e temporal (permanência e reiteração de vínculo associativo)”. No Brasil, até os dias atuais, apesar de todo o caos vivenciado pela população e da crise gerada em todas as esferas do poder, Legislativo, Executivo e Judiciário, ainda não existe um conceito normativo para crime organizado, nem listagem de suas atividades típicas, embora haja legislação de combate a este tipo de…

socialização e sua influência na criminalidade, seria a Teoria de Aprendizagem, ou seja, o crime se aprende, por exemplo, com amizade errada; - revela a ação seletiva e discriminatória dos meios de controle social e recrutamento da população carcerária, por exemplo, eu recruto quem se encaixa no perfil. Foram várias teorias da Sociologia Criminal, dentre elas: III.1. Teoria Multifatorial (Década 50) Multifatorial = vários…

Escola Assistencialista define vítima como todo aquele que se encontra numa posição de maior vulnerabilidade a determinada violência. Percebe-se que tal definição possui um conceito bastante amplo, incluindo menores abandonados, indígenas, população carcerária etc. Por meio de estudos e pesquisas sociais, a Escola Assistencialista busca influenciar mudanças legislativas, propiciando a criação de leis que criem maiores condições de amparo às vítimas (Código de Defesa do Consumidor, Lei…

profissionalizantes dentro dos presídios. 3- Palestras envolvendo o presidiário e seus familiares. Salientando que o presídio tem que cumprir uma meta de 12 palestras no ano. 4- Projetos e oficinas. 5- Tratamento medicamentoso para os casos mais graves e crises de abstinência. INSTITUTO FEDERAL PARANÁ EAD ETAPA II Projeto de Programa que aborde como a Política Pública sobre Drogas pode ser aplicada ao preso dependente de drogas no Sistema…

não lesionem a integridade físico-psíquica dos condenados. Portanto, as penas não devem perder o caráter sancionador. Tal princípio deseja a humanização do sistema penal, ou seja, desde a sanção até a fora de cumprimento com melhores condições carcerárias e consequente ressocialização do apenado. Exemplos deste princípio é a abolição depena de morte, prisão perpétua e de tortura aos condenados. - Proporcionalidade: Assentado no respeito à dignidade humana, tal princípio impõe limites ao Estado

O presente pré-projeto tem a idéia de que determinadas penas privativas de liberdade venham a ser substituídas por penas alternativas, vem sendo amplamente discutida e colocada como uma alternativa eficaz à crise do sistema penitenciário. A nossa realidade carcerária é preocupante; os presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia dezenas de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura para recebê-los; e ha,…

são os fatores que influenciam tais delitos e consequentemente obrigam a sociedade a adotar tais condutas preventivas. Evasão escolar, banalização da família, consumo de drogas, falta de políticas públicas eficiêntes, consumismo, justiça lenta, crise no sistema penitênciario e falta de perspectivas dos indivíduos são alguns dos motivos que levam a esse alto índice de criminalidade. Não são problemas tuais, mas contribuem há muito tempo para tal situação. A evasão escolar é um dos…

reeducativas, curativas e ressocializadoras. De acordo com Malaguti: “O positivismo funcionou, e funciona, como um grande catalisador da violência e desigualdade características do processo de incorporação da nossa margem ao capitalismo central.” A crise do sistema penitenciário brasileiro é inegável, visto que há 10 anos havia cerca de 100 mil presos no país, hoje, só no estado de São Paulo já existem 140 mil presos. A cada mês entram 700 novos condenados no nosso sistema…