Criminologia Estudo Dirigido 2

possibilidades desde a teoria crítica / org. David Sánchez Rúbio, Joaquín Herrera Flores, Salo de Carvalho. – 2. ed. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 578 p. Modo de Acesso: World Wide Web: A obra corresponde ao Anuário Ibero-Americano de Direitos Humanos 2003-2004). Homenagem a Joaquín Herrera Flores (in memoriam). ISBN 978-85-7430-946-0 1. Direitos Humanos. 2. Direitos Humanos – Anuários. 3. Globalização. I. Sánchez Rúbio, David. II. Herrera Flores,…

Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. 2 Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de…

estatal, foi o Direito Penal, mais especificamente aquele alusivo à hoje denominada parte especial dos atuais códigos penais, pois, de plano, buscou-se estabelecer quais seriam as condutas consideradas proibidas, bem como suas respectivas sanções. 2 A história do Direito Penal está visceralmente ligada à história da pena. Como será visto a seguir, o mesmo Estado que buscou monopolizar a distribuição da Justiça, editando regras e normas comportamentais a serem regiamente obedecidas…

PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência, amizade,…

sistematização interna ao campo jurídico. Posteriormente conhecido como positivismo jurídico, cujo nome emblemático de Hans Kelsen 2 ainda em nossos dias é evocado com destaque, essa nova reflexão encontrará, século XX adentro, uma série de reformulações e críticas, originando novas posturas e escolas sobre essa base comum do normativismo. 1 COMTE, 1976. KELSEN, 2006. 2 PARTE DE DISSERTAÇÃO APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM…

outros. Esse trabalho não visa esgotar a matéria, mas, valendo-se dos pontos de vista de renomados estudiosos do Direito, destina-se propor questões polêmicas dirigidas à figura da delatio, induzindo, destarte, a uma reflexão crítica acerca do tema. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS 2.1 BREVE HISTÓRICO 1 Artigo adaptado de monografia apresentada como exigência parcial para conclusão do curso e obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, tendo sido julgada adequada e aprovada…

until these days. It does briefly parallel to The Brazilian Penal Law. Key-words: Criminal Law. State. Punishment. Historic evolution. 1 Introdução Estudar o Direito é estudar o homem e o corpo social a que ele pertence num determinado momento. 2 Ubi homo, ibi jus . Sabe-se que o ser humano somente se realiza plenamente quando convive com seus semelhantes, porém, nem sempre esta convivência se mostra harmônica, pois “O homem não é absolutamente livre para fazer o que…

2006). 2 A CONTRIBUIÇÃO DE KOHLBERG À SOCIOLOGIA Marcos Rolim I - Introdução Em que pese a importância do seu trabalho sobre o desenvolvimento moral, de aplicação mais ampla em escolas em todo o mundo, Lawrence Kohlberg segue sendo um autor pouco referido pela tradição sociológica2. No Brasil, apenas alguns sociólogos já se valeram da teoria de Kohlberg em suas pesquisas e, se desconsiderarmos estas exceções, pode-se afirmar que sua contribuição é ainda pouco valorizada entre nós. …

inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do Direito Penal do Inimigo, este estudo compara as propostas estática e dinâmica de contenção do poder punitivo, bem como relaciona tal teoria com o modelo penal de segurança cidadã, a expansão do Direito Penal, o Direito Penal de terceira velocidade e o Direito Penal do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (1ª parte) Elaborados por Dr. Manuel Uache Bembele Celulares: 824553390 / 845315428 E-mail: manuelbembele@yahoo.com.br Maputo, Fevereiro de 2015 I- PERTINÊNCIA DO DIREITO PARA OS ESTUDANTES E OU PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA O Direito regula a vida do homem na sociedade, através da criação de normas e princípios jurídicos. A actividade da Contabilidade e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo…