Criminologia E O Tribunal

CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem…

SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO.......................................................................................................2 02. CRIMINOLOGIA E NEUROCIÊNCIA....................................................................3 REFERÊNCIAS............................................................................................................5 01. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico será abordado um tema de grande importância para que tenhamos ao menos uma noção

Segurança Pública - Abordagem fática: o crime é a perturbação da ordem pública e da paz social, demandando a aplicação de coerção em algum grau. • Criminologia - Abordagem global: o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele surge na comunidade e é um problema da comunidade. 2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA • Ciência que estuda o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa, e a…

criminológico, desenvolvido nos anos 60. Esta teoria é chamada teoria de conflito e seus autores clássicos denominados críticos. Isto porque, em sentido estrito, a perspectiva da Rotulação Social, é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de liberdade de expressão em si, é uma necessidade básica do homem para que…

Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um

Criminologia – conceito, método, objeto e finalidade. Criminologia é a ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social dos delitos. Criminologia é a ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social dos delitos. Por ser uma ciência empírica, é certo os métodos utilizados e aplicados à criminologia baseiam-se em experiências, observações, análises e acontecimentos. Por isso não se pode afirmar que trata-se de uma ciência…

Criminologia aulas 0001 17.08.2015 Aula 1: Conceito e HistóriaPerfil sócio-econômico dos presos Cruzamento de dadosMétodo Indutivo Tese – o sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso. Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria…

criminológicos. Tradução Sérgio Lamarão, Revan: instituto carioca de criminologia, Rio de Janeiro, 2008, 944 p. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal.Tradução Juarez Cirino dos Santos, 2 ed, Freitas Bastos: instituto carioca de criminologia, Rio de Janeiro, 1999, 256 p. DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,1998. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y…

crime citado na noticia,é um crime que muitas vezes é deixado de lado pelos tribunais. O terceiro acredita que tal problema é de cunho filosófico, envolvendo o discernimento entre o certo e o errado, refletindo sobre a decisão de a mãe abortar a criança. Dimoulis acredita que todos têm razão no que falam, pois, cada um mostra um ponto de vista diferente, o primeiro explica por aquilo que prevê o Direito, pelo que o tribunal fez e aplicou a lei. O segundo fala por como é aplicado o…

criminologia, SHECAIRA Fase pré-científica da criminologia (período humanitário 1750-1850 séc. XVIII) Período este marcado pela atuação dos pensadores que contestavam as idéias absolutistas. E caracteriza-se como uma reação à arbitrariedade da administração da justiça penal o caráter atroz das penas, pois as leis que vigoravam na época inspiravam-se em idéias de excessivo rigor e crueldade, apoiadas em conceitos de castigos corporais e penas capitais. O direito servia de instrumento…