Criminalidade A Captação De Informação

induzir o acusado a prestar depoimento. Neste ponto, o vicio maior do interrogatório é a falta de informação sobre o direito de o indiciado ou acusado permanecer calado. A doutrina estrangeira, há mais tempo afeita a garantia do pleno direito ao silencio, assentou que o interrogatório do acusado ou mesmo suas declarações espontâneas perante o órgão estatal somente são validos desde que tenha havido informação sobre a faculdade de calar. Como visto, a Constituição assegura, ao preso,…

-, já que é uma experiência ainda incipiente em nosso país, por ter iniciado no início da década de 80. O interesse pelo tema deu-se pelo fato de que a sensação de insegurança pública nas cidades brasileiras, frente a um possível aumento da criminalidade e violência em nosso país, a cada dia, assola mais a sociedade diante dessa preocupação, que é a segurança pública. Tem-se como hipótese de trabalho que, a polícia comunitária quando bem orientada, implantada e aceita, traz…

de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp. 207.209). PROLEGÔMENOS (p. 25-51). Mitologia do controle social “A figura arquetípica de um Deus onividente e…

ambientes escolares, no trabalho e no lazer. Cada vez mais o computador se mostra presente no cotidiano. Apesar da alta produção na tecnologia da informação, no Brasil, o acesso ao computador e à internet é ainda escasso para alguns indivíduos. Programas de inclusão digital são elaborados para esta parcela, atualmente excluída da dita sociedade da informação, porém estes programas são criticados por especialistas por não atenderem de forma eficaz às demandas do que é chamado de…

contextualizando-o em seu artigo 1°, in verbis: Artigo 1º Considera-se como instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Parágrafo único.…

Fatores pessoais: englobam as variáveis demográficas, como idade, sexo, posição no ciclo de vida, escolaridade, atividades, situação econômica e estilo de vida. Fatores psicológicos: incluem a análise de fatores pessoais de processamento da informação, sua captação e decodificação através de mecanismos de sensação, percepção, aprendizado e memória; do processamento psicodinâmico e seus aspectos motivacionais, emocionais e atitudinais; e da personalidade do consumidor. O perfil da…

que 3,7% da população comete um ou mais atos de violência a cada ano, e a incidência de comportamento agressivo durante toda vida é de aproximadamente 24% (Bland 1986). Ainda que as autoridades daquele país relatem uma diminuição nas taxas de criminalidade, em 1996 ocorreram 19.645 assassinatos, 95.769 estupros, e 537.050 roubos, contribuindo para um total de aproximadamente 500 milhões de dólares em bens subtraídos (Federal Bureau of Investigation 1996). Nos EUA, uma mulher é…

pois, depois do advento da Lei nº 9.296/96, acabaram as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da ilicitude da prova colhida mediante intеrceptação de comunicações tеlefônicas, pois referida Lei trouxe vários dispositivos. Para que a captação seja considerada lícita, é imperativo que haja integral observância aos comandos legais advindos da Lei. Palavras-chaves: Intеrceptação tеlefônica. Gravação. Sigilo das comunicações. Grampeamento. Autorização. SILVA, Marcio Aurelio da.…

estratégia na vertente internacional. A diplomacia é indispensável para a intervenção externa do Estado e para a afirmação internacional de Portugal. Contribui, também, para a recuperação económica do país através da promoção das trocas comerciais e da captação de investimento externo. A afirmação internacional de Portugal, a sua credibilidade e o reforço da sua capacidade negocial externa, pressupõe, ainda, a valorização de três elementos essenciais: a língua e a cultura portuguesas; a…

rescisão do contrato de financiamento em caso de locação ou inadimplência do mutuário. As duas fontes tradicionais de recursos são a Caderneta de Poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Caderneta é a principal. Por lei, 70% da captação deve ser destinada a financiamentos habitacionais, sendo que, deste total, 80% devem ser aplicados em operações do SFH, e o restante, em operações a taxas de mercado, conhecidas como Carteiras Hipotecárias. Em 1946 é criada a Fundação…