Crimes Militares Praticados Por Bombeiros E Policiais Mil

nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa — agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo — no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado. 36 O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.…

visa anular um ato de autoridade praticado com ilegalidade ou abuso de poder contra um direito líquido e certo. D. Mandado de segurança coletivo: ação movida por sindicato, partido político ou associação em defesa dos direitos de seus associados contra ato ilegal ou abusivo, praticado contra um direito líquido e certo. E. Habeas corpus: medida constitucional de que dispõe o cidadão para se defender dos atos ilegais (ameaça de prisão, prisão ilegal) praticados pela polícia ou…

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção III IV V VI VI I VI II IX X XI Dos Tribunais de Alçada (arts. 110 a 113) Do Tribunal do Júri (art. 114) Dos Juízes de Direito (arts. 115 a 121) Dos Juízes Substitutos (art. 122) Da Justiça Militar (art. 123) Dos Juízes Especiais (art. 124) Dos Juizados de Pequenas Causas (art. 125) Dos Juizados de Paz (art. 126) Do Controle Direto de Inconstitucionalidade (arts. 127 e 128) TÍTULO VI Das Atividades Essenciais dos Poderes…

Medidas que Obrigam o Agressor 3.3 Medidas Preventivas à Ofendida 4. PROCEDIMENTOS 4.1 Efetividade da Lei Maria da Penha 4.2 Da Criação dos Juizados de Violência doméstica e familiar contra a mulher 4.3 Do Atendimento pela Autoridade Policial 4.4 Do Procedimento Judicial 4.4.1 A Polêmica das Lesões Corporais na Lei Maria da Penha 4.4.3 Da Atuação do Ministério Público 4.4.4 Da Assistência Judiciária 5. Da Competência das Varas…

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel

“A Polícia não pode estar em toda parte, o tempo todo” A solução está na democracia ou na ditadura? Nova York mais segura “Só privilegiados vão ter proteção”? “Rico tem guarda-costas porque arma protege”? 7. “Mais armas, menos crimes” ou “Menos armas, menos crimes”? John Lott e a defesa das armas A controvérsia do porte de arma “Defesas bem sucedidas não são registradas” 8. Países “exemplares” Suíça: “paraíso armado”? Austrália: o maior desarmamento USA: “armas e violência“…

760, de 5-9-1946 (Lei dos Bens Imóveis da União). I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; c Súm. nº 650 do STF. II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; na faixa de fronteiras. III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites…

Keywords: Slums, drug trafficking, public policy, security, UPP. 6 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1: COMANDO VERMELHO: DEMARCAÇÃO DE TERRITÓRIO ......................................................................... 27 FIGURA 2: INCURSÃO DE POLICIAIS NA COMUNIDADE LADEIRA DOS TABAJARAS EM 2009 .................................... 41 FIGURA 3: INAUGURAÇÃO DA UPP TABAJARAS E CABRITOS ................................................................................. 41 FIGURA 4:…