Crimes Contra Animais Silvestre

Maltrato animal é crime tipificado no art. 32 da Lei Federal n. 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A Lei pune aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animal doméstico, domesticado, silvestre nativo ou silvestre exótico. A polícia militar e a polícia militar ambiental podem ser acionadas quando for presenciado um crime de maus-tratos, para intervir imediatamente. O procedimento será encaminhado à Delegacia para apuração

INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Segundo Mirabet (2008), “o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca, em regra, um resultado e é previsto como infração penal” define um fato: Sua resposta: típico (em 25/4/2014 09:11:30) Questão 2 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados

ENSINO MÉDIO LUANA VIANA LAÍS DUBBERSTEIN SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES TAYNARA MANFIOLETTI VALÉRIA DAMASCENO CEZANA A CAÇA PROIBIDA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SÃO GABRIEL DA PALHA 2013 1 LUANA VIANA LAÍS DUBBERSTEIN SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES TAYNARA MANFIOLETTI VALÉRIA DAMASCENO CEZANA A CAÇA PROIBIDA E O TRÁFICO DE ANIMAIS PROJETO DE PESQUISA APRESNTADA O CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE NOTA. ORIENTADOR: EDUARDO…

Jurisprudência 01 – Degradação de área de APP. Ementa: Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou…

FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS Atividade de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF,…

BASTOS - CAP BM MILTON CARNAÚBA TORRES PAIVA- CAP BM RONALDO RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Goiânia - GO 2012 FÁBIO NUNES DO NASCIMENTO - CAP BM FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS - CAP BM MILTON CARNAÚBA TORRES PAIVA - CAP BM RONALDO RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado ao Prof. Esp. Maj. Claison Alencar Pereira à disciplina de Legislação…

Responsabilidade Penal da Lei Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. Essa lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à…

DOS MAUS-TRATOS E CRUELDADE AOS ANIMAIS A IMPORTÂNCIA DO BATALHÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO COMBATE DOS MAUS-TRATOS E CRUELDADE AOS ANIMAIS 1- Problema Qual a importância do Batalhão de Polícia Ambiental no combate dos maus-tratos e crueldade aos animais? 2 – Hipóteses -Analisar de que forma as ações do Batalhão de Polícia Ambiental são importantes no combate aos maus-tratos e crueldade contra animais e de que maneira…

Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Marcelo de Araujo Gonçalves TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL Belo Horizonte JUNHO/2012 Marcelo de Araujo Gonçalves TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. Professora Orientadora: Carla Gonçalves Cardoso Belo Horizonte JUNHO/2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Tráfico de Animais Silvestres: um ato desumano Proponentes: Abimael Felipe Caio César Douglas Rafael Gleyce Barbosa Izabela Santana Leandro Alexandre Orientação: Prof. Millena Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Tráfico de Animais Silvetres: um ato desumano Trabalho apresentado à disciplina…