Crimes Capitais

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ Autos nº. ________________ ANTONIO DA SILVA GOMES, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando, “data máxima vênia”, com a respeitável decisão que rejeitou a peça inicial outrora ajuizada, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., interpor Recurso em sentido estrito, com fulcro no artigo 589 do Código de Processo Penal, requerendo…

Centro Universitário – UNINOVAFAPI Disciplina: Direito Penal – Crimes em Espécies II 6º período - tarde Professor (a): Aurélio Ferry de Oliveira Filho Aluno (a): Andressa Melo Machado ATIVIDADE DISCENTE Teresina, dia 20 de novembro de 2013. “Art.288, CP: Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1(um) a 3(três) anos. Parágrafo único. A pena aplica-se em dobro, se…

composição prevista nos artigos 92, V, e 118, I a IV, da Constituição Federal. Anteriormente a Justiça Eleitoral era coordenada pelo legislativo. É encabeçada pelo Tribunal Superior Eleitoral, seguido por 27 tribunais regionais eleitorais, sediados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais. Organização Os órgãos estruturantes da atual conjuntura eleitoral no Brasil são os mesmos desde a Constituição de 1946. As…

Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime por ela cometido. A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução. Crimes que podem resultar na pena de morte são chamados crimes capitais. A palavra capital tem origem no termo latino capitalis, que significa "referente à cabeça" É uma sentença que tem suas raízes a muito tempo atrás. Não

Indice: Introdução Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independemente da história e invariavelmente, a pena de morte surge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extra. Mas é preciso ter cautela, porque a pena de morte é um tema de apelo fácil aos emotivos ou aos que facilmente deixam-se levar pelas emoções. Quando a sociedade esta comovida, quando a emoção social esta de alguma…

IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. OrientandO: RAINER CLAUDINO DA SILVA Orientador: MS. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RAINER CLAUDINO DA SILVA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. Monografia Jurídica apresentada…

poder judiciário, em que o mesmo sofre pena morte ou pena capital. No entanto, como qualquer tipo de tema que envolva a vida humana, quanto ao seu curso ser ou não interrompido sob intervenção do próprio homem, como o aborto e a eutanásia, por exemplo, esta é motivo de muita discussão. "Acredito que somente Deus tem o direito de tirar vidas. Nós, como povo, não temos esse direito." (Gere, 2011) Tratar sobre a pena de morte ou pena capital é um tema um tanto delicado e deve-se tomar…

Contra 06 * Opinião 07 * Conclusão 08 * Bibliografia 09 Introdução Neste trabalho vou falar sobre a pena de morte, as justificativas de quem defende e quem concorda com ela e a minha opinião. A pena capital, também chamada pena de morte, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassino premeditado.…

sofre pena de morte ou pena capital .É uma sentença que tem suas raízes concomitantemente com os primeiros registros de uma organização social do homem. Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade. Porém registros do código de Hamurabi ( Antiga Mesopotâmia 1750 A.C), que é um dos mais antigos códigos de lei já encontrados e tem uma das cláusulas a “Lei de Tailão”, que prevê a pena de morte como sentença para crimes hediondos da…

penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie e ao sistema de privilégios aos poderosos, que consequentemente fez com que uma parcela da sociedade, fraca e ignorante, fosse sacrificada por crimes impossíveis de terem sido cometidos. Da Origem das Penas - Beccaria destaca que as…