Crime Organizado E A Lei 12 850

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. 2 – (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. m .b r0 3 – (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. @ ya ho o. co 4 –…

destacadamente com a Emenda Constitucional 14, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e a lei 9.424/96, que instituiu o FUNDEF, alterando as relações federativas, redistribuindo atribuições e recursos entre os entes federados. Além das pesquisas bibliográficas que tiveram como principais referências documentos oficiais como a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996; a Lei 9.424/96 – Lei que…

conta e pensa. Mas a versão monetária da contabilidade pode ser contada pelos Papiros de Zenon. Segundo Guerra (2006) esse sistema primitivo de contabilidade foi usado na Grécia e no Egito do o século V antes de cristo. Representam um notável e organizado sistemas de registros. No entanto, o sistema conhecido por partidas dobradas surge em outro local e época. Na Itália do século XV, segundo Hendriksen e Van Breda (1999), há evidências sobre o uso das partidas dobradas. Nessa época, para…

indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,…

Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

vitalício. Alternadamente, por antiguidade ou merecimento, o Juiz será promovido a juiz Titular da Vara do Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO 3/1013 Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º PL 496/2012 2012.10.10 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e…

contradizendo então desta forma, as teorias positivistas que estigmatizavam os índios como passivos, preguiçosos e facilmente controlados. Ao contrario, esses não se deixaram escravizar e lutaram bravamente com um sistema de resistencia extremamente organizado ,como o acontecido na America Espanhola, onde os Ameríndios, antes da chegada dos Exploradores/Colonizadores,quem fosse pego bêbado sem motivo, poderiam sofrer a pena de Morte, pois usavam a bebida para exaltação em cerimoniais de…