Ajustamento económico a médio-prazo: Estratégia orçamental 2012-2016

Ajustamento económico a médio-prazo: Estratégia orçamental 2012-2016 Economia e Finanças Públicas 1EC202 Dezembro/2012 Duarte Nuno Silva 110401133 INTRODUÇÃO “O DEO define um quadro de consolidação orçamental de médio-prazo que garante a sustentabilidade das finanças públicas […]” (Ministério das Finanças, 2012, p.1). Tendo em conta não só a atual conjuntura económica portuguesa como a europeia, é indispensável uma reforma do enquadramento orçamental com base em critérios rígidos de transparência e sustentabilidade que vise a prolificação de circunstâncias favoráveis ao crescimento económico. Este documento delineador das estratégias de política orçamental portuguesa a médio-prazo é de extrema importância na prossecução dos objetivos de recuperação económica uma vez que, através de uma programação plurianual em consonância com o Memorando de Entendimento com a Troika, torna viável um ajustamento orçamental bem-sucedido e duradouro. Porém, é essencial garantir que as regras e medidas definidas no âmbito deste e doutros compromissos assumidos com vista à regulação das políticas orçamentais portuguesas, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, originem um ambiente de estabilidade não só na economia mas também na sociedade. CONTEXTUALIZAÇÃO "A situação atual é o resultado de uma cultura e uma prática orçamental laxista de décadas" (Pereira, 2012). A vulnerabilidade perante a recente crise económico-financeira mundial evidenciada…

BOLETIM INFORMATIVO ANALISE DAS FINANÇAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS _____________________________ O presente estudo tem o objetivo de apresentar um boletim informativo dos indicadores econômicos – Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita, bem como uma analise parcial das Finanças Publicas do Município de Rondonópolis e identificar a participação deste setor no desenvolvimento local. Março/2014 1 BOLETIM INFORMATIVO ANALISE DAS FINANÇAS…

o estudo das finanças em Moçambique de um modo particular e de um modo geral, este estudo foi feito tendo em consideração as finanças públicas, desta maneira abrangendo vários aspectos que estão intimamente ligados as finanças e ao próprio Estado. A Noção de finanças está intimamente ligada a ideia de dinheiro. Finanças visa estudar os aspectos da economia, onde o processo económico se caracteriza por produção, distribuição, troca e consumo. Finanças e estado O Estado para…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Alan Custódio Pesqueira RA - 438889 Ana Flávia Amaral RA - 405732 Franco Pereira dos Santos RA - 422951 Núbia Almeida Barbosa RA - 428940 Ronilda Cardozo dos Santos RA - 415900 FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Juazeiro-BA 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA FINANCIAMENTOS…

Finanças Públicas é uma atividade económica de um ente público tendente a afetar recursos à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas, isto é, atividade do Estado que envolve a realização de despesas e a obtenção de receitas com vista à satisfação do interesse geral de uma sociedade. Finanças Públicas tem três vertentes fundamentais: 1) Sentido orgânico – fala-se de finanças públicas para designar um conjunto dos órgãos do Estado ou de outro ente público, a quem compete gerir…

INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais. PÓS-GRADUAÇÃO EM: Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental Gestão da Dívida Pública Os Reflexos da Actual Crise Financeira na Dívida Pública Docentes: Dr. Alberto Ramalheira Dra. Maria Irene Carvalho Aluno: Paulo Ribeiro Novembro/2010 Introdução Este trabalho enquadra-se na cadeira de…

Apontamentos de Finanças Públicas 1. INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS 1.1 Finanças Públicas e Actividade Financeira do Estado O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é pertinente começar por introduzir e clarificar o conceito de finanças públicas. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios…

PRESENCIAL (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CUIABÁ/MT 2012 SUMÁRIO Introdução 03 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04 2. As Finanças Públicas 07 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 09 4. O Sistema Tributário Brasileiro 11 Considerações Finais 13 Referências 14 INTRODUÇÃO As finanças públicas são consideradas como um ramo do estudo…

cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua plataforma informática (o e-SISTAFE) e da expansão da sua implementação para diversos Órgãos e Instituições do Estado aos níveis central, provincial e distrital. Até ao ano 2000 o sistema da gestão…

› Economicas Necessidades › Custo › Livres › Individuais › Abrangencia › Colectias 2. FINANÇAS PÚBLICAS E PRIVADAS 2.1 CONCEITO, CARACTERIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO O Conceito de Finanças públicas confunde-se muitas vezes com o de Finanças Privadas. Trata-se de uma mera similitude vocabular, que não corresponde a qualquer realidade do mesmo tipo ainda que existam razões históricas que possam justificar a utilização paralela do mesmo termo para designar duas…