Cpc 38 Implicações

opoente, a ingressar em processo alheio já existente, em que exercerá seu direito de ação simultaneamente contra autor e réu (opostos), que figuram no polo passivo, como litisconsortes necessários”. Prevê o art. 56 do CPC que “quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”, os quais, autor e réu, passarão a atuar em litisconsórcio.

de quota litis vincula a remuneração do advogado ao sucesso de sua propositura. A lei 8.906/94 não faz qualquer objeção a esta forma de pactuação, havendo apenas uma pequena restrição incrustada no Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 38, que determina que a cláusula quota litis só pode ser estipulada em pecúnia e que o proveito financeiro do profissional nunca poderá ser superior ao de seu cliente. Não há que se confundir com as chamadas "taxas de sucesso", pois estas…

Métodos de mensuração dos estoques 15 3. Valor realizável líquido 16 4. Divulgações requeridas 16 5. Comparação com as normas e práticas contábeis brasileiras 17 ETAPA 4 – Reconhecimento de Ativo Intangível 17 1. As exigências da IAS 38 18 2. Adoção inicial da IAS 38 18 3. Divulgações 19 4. Comparação com as normas e práticas contábeis brasileiras 20 Conclusão: 20 Fontes bibliográficos: 21 Introdução Cada vez mais o mundo globalizado procura padronizar leis e,…

possibilitado tempo no nosso dia-a-dia para a concretização deste trabalho.” SUMÁRIO RESUMO4 ABSTRACT5 INTRODUÇÃO6 1. INTRODUÇÃO DA IFRS NO BRASIL 7 2. IAS 1 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 8 3. IAS 2 ESTOQUES10 4. IAS 38 ATIVOS INTANGÍVEIS11 CONCLUSÃO13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS14 RESUMO A Ciência Contábil, enquanto ciência social aplicada, objetiva fornecer informações úteis para tomadas de decisões. Por causa da ampla abertura de capital das…

prestação de serviços. O contrato bancário envolve obrigações de parte a parte, e essas obrigações são de dar, de restituir ou de fazer. O contrato bancário está fundado numa operação de confiança entre banco e cliente, com a garantia do sigilo (artigo 38 da Lei nº 4.595/64 e artigo 1o. da Lei Complementar nº 105, de 10.jan.2001). Espécies Os principais contratos bancários podem ser classificados: a) intermediação bancária: contrato de moeda e crédito; depósito e financiamento;…

critérios de evidenciação do Ajuste a Valor Presente nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo verificar qual o nível de atendimento aos critérios de evidenciação dispostos no CPC 12, referente às práticas do Ajuste a Valor Presente, nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa entre os anos de 2008 a 2012. No entanto, foram excluídas algumas empresas, por estas não apresentarem…

hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80); e e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499). Trataremos, a seguir, de cada um destes casos. Assistência Embora a assistência tenha ficado de fora do capítulo em que o CPC trata da intervenção de…

transição e convergência. Fazendo uso de toda a sua experiência e expertise global, a Deloitte preparou este guia prático de IFRS, voltado para empresas brasileiras que estão dando os primeiros passos rumo ao padrão contábil internacional. Implicações de uma tendência global cada vez mais acelerada O movimento de convergência para as normas internacionais como prática contábil geralmente aceita no âmbito global está acelerado. Dentre os recentes acontecimentos que marcam…

hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80); e e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499). Trataremos, a seguir, de cada um destes casos. Assistência Embora a assistência tenha ficado de fora do capítulo em que o CPC trata da intervenção de…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Legislação * Lei n.º 6.830/80 (LEF); * Arts. 736 e 740, do CPC. Conceito * Execução Fiscal é o processo por meio do qual a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) faz a cobrança de seus créditos. * Embargos à Execução Fiscal é a oposição apresentada pelo executado diante da Execução Fiscal proposta pelo Fisco. É um meio de defesa, a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um…