Cpc 16 Resumo

fundamentos” a r. sentença. Em breve resumo a questão levada em sede recursal visava afastar a prescrição da pretensão da reclamante em cobrar diferenças de indenização em razão de pagamento a menor do Seguro DPVAT. Data venia, o V. ACÓRDÃO objurgado não encontra guarida na ordem jurídica nacional, haja vista a flagrante divergência com as decisões emanadas do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA acerca da mesma matéria, inclusive em sede recurso repetitivo (art 543-C do CPC), além da…

liminar. 3. Contudo, o artigo 558 do CPC estabeleceu que o relator do agravo de instrumento ou da apelação no efeito apenas devolutivo (art. 520 do CPC) pode dar efeito suspensivo ao recurso, desde que seja relevante o fundamento invocado e da execução possa resultar lesão grave e de difícil reparação, o que equivale dizer que a outorga de efeito suspensivo equivalerá, em determinadas hipóteses, a uma antecipação da tutela recursal. Da leitura do artigo 527, III, do CPC, conclui-se…

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Governador Valadares/MG 2013 ODILON LOPES LACERDA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Trabalho realizado para atendimento à disciplina de Demonstrações Contábeis do 4º Período do…

............. 15 Medida liminar ......................................................................................................... 15 Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade .................................................. 16 Apreciação da petição inicial ..................................................................................... 17 lnexistência dos requisitos necessários para a impetração ............................................. 17 Petição regular ...

as alegações incumbe à parte que as fizer". Não obstante a existência de norma laboral sobre o tema, dada a excessiva simplicidade do referido dispositivo, tem prevalecido na jurisprudência trabalhista à aplicação supletiva da regra do art. 333 do CPC, segundo o qual cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a prova da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Sucede que, nem sempre autor e réu tem condições de atender a…

DESEMBARGADOR ....... DD. RELATORA DE APELAÇÃO CÍVEL .... TRF - 1.ª REGIÃO. (nome da parte), já qualificado, por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com ....., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos…

de preço). O contador prefere não reconhecer essa perda, uma vez que os estoques ainda não foram vendidos e isso iria prejudicar obter o lucro projetado pelos acionistas. É adequada a atitude do contador? Comente. 16 8 PARTE II APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: IAS 1 e CPC 26 17 Finalidades das demonstrações contábeis:  Proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande…

seria de 8 anos. Ao fazer a revisão das demonstrações contábeis do ano de 2010, para publicação, verificou-se que o responsável pelo controle do sistema de patrimônio imobilizou o bem e atribuiu a vida útil de 10 anos. II. De acordo com a NBC TG 16, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Suponha que esta norma seja alterada e passe a determinar que os estoques devam ser mensurados pelo custo de aquisição corrigido…

Contabilidade Decisorial A questão da variação de preço nas demonstrações contábeis. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 21 (BV2010) Objetivo Uma entidade pode manter atividades em moeda estrangeira de duas formas. Ela pode ter transações em moedas estrangeiras ou pode

pelo Processo Civil. Existe diferença em relação ao Direito Processual Civil e o Direito Processual do Trabalho sobre a capacidade, é pautada a idade do menor de 16 anos que não pode trabalhar, com exceção se for na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, havendo assim incapacidade plena, segundo a lei. Aquele com mais de 16 e menos de 18 anos, é relativamente incapaz podendo trabalhar, firmar recibos de pagamentos, porém não rescisão contratual, situação em que necessita…