Cpc 11 Contrato De Seguro

respeitosamente perante Vossa Execelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 852-A da CLT c/c 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Declara a Reclamante, sob as penas da…

noXXXXXXX, CTPS no 00000 – série 000, inscrito no PIS sob o no 0000000000, residente e domiciliado (endereço completo), por seu procurador signatário, com escritório profissional localizado à Rua (endereço completo), onde recebe intimações (artigo 39, I do CPC), vem com o respeito devido, a ilustre presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Nova Materiais de Construção Ltda, sociedade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o no…

jurídica de direito privado, CNPJ - nº 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, nº 10, Maceió - AL, vem, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fundamento nos artigos 890 e seguintes do CPC, por força do art 769 CLT, em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, nº 20, Maceió - AL, Cep 10.0001-00, pelos motivos práticos e jurídicos a seguir. DOS FATOS A consignada foi…

DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 20 de agosto de 2012, para exercer a função de nutricionista, prestando serviços ao consórcio XXX. A autora laborava no refeitório do canteiro de obras da XXXX, inicialmente na cidade de XXXX e, após 15/10/2012, na cidade de XXXX. Sua demissão sem justa causa ocorreu em 21/12/2012, data em que foi avisada pelo empregador de que não havia mais necessidade de comparecimento ao serviço. Em anexo, seguem o contrato de

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; As partes, por meio de um contrato, objetivam fundamentalmente, uma troca de prestações, um receber e prestar recíprocos. Note-se que essa idéia de troca, de reciprocidade de obrigações e de direitos serve para frisarmos a existência dentro da noção de contraprestação, equilíbrio mínimo de direitos e deveres. Desta feita, o contrato serve para remediar a desconfiança básica entre os homens e funciona como…

estudaremos mais adiante, existem ainda os títulos executivos extrajudiciais (artigo 585 do CPC), como por exemplo, os cheques. Observação: A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária. Contenciosa quando há um conflito de interesses a ser resolvido pelo Estado-Juiz, envolvendo duas ou mais partes e voluntária quando não há conflitos a serem equacionados, como por exemplo, na separação judicial consensual. O CPC, a partir do artigo 1.103, disciplina os procedimentos de jurisdição…

intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1º, III da Constituição Federal, c/c os artigos 273 e 461 do CPC, art. 6º, 39 e 47 da Lei 8.078/90, art. 12, II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”,da Lei 9.656/98 e cláusulas do contrato em anexo, propor; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CUMPRIMENTO FORÇADO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em…

da função social dos contratos, relativizando o rigor do pacta sunt servanda e permitindo ao consumidor a revisão do contrato, especialmente, quando o fornecedor insere unilateralmente nas cláusulas gerais do contrato de adesão obrigações claramente excessivas, suportadas exclusivamente pelo consumidor, como no caso concreto. 2. Importante ressaltar, que foi incluído, ou seja, cobrado no contrato de financiamento, seguros, tarifa de cadastro, registro de contrato, tarifa de …

síntese, pretende a Reclamante a condenação das Reclamadas ao pagamento de: (i) verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário; liberação das guias do FGTS acrescido da multa de 40%, seguro desemprego ou indenização equivalente; (ii) salário do mês de maio/2014, (iii) reembolso de faltas injustificadas; (iv) diferenças do vale-transporte; (v) aplicação dos artigos 477 e 467 da CLT; (vi) baixa na CTPS; (vii) expedição de…

periculosidade, dano moral..., adicional etc., não é sumaríssimo (é ORDINÁRIO) - Para causas até 40 s.m. - Base: art. 852-A da CLT e art. 282 do CPC. - Reclamante e reclamada. - Verbas rescisórias (art. 477 CLT, combinado art. 7º, I, CF) – Rescisão: pág. 150 André: = saldo de salário  salário/30 dias; resultado multip. por dias trab. último mês; Ex.: 11 dias e salário=R$ 600  600/30=20x11=R$ 220. = 13º proporcional  salário/12 meses; resultado multip. meses trab. ultimo ano…