CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016. BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016; 4 CONCLUSÃO; 5 REFERÊNCIAS. Resumo: A Administração Pública tem capacidade para assumir obrigações, direitos e responsabilidades e, por conseqüência, firmar contratos com particulares. O contrato administrativo representa uma das formas de atuação do Estado e é precedido do procedimento licitatório previsto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações. Na perspectiva da realização de grandes eventos esportivos no Brasil, fora editada a Lei nº. 12.462, de 5 de agosto de 2011, estabelecendo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise comparativa entre os dispositivos gerais e as normativas do novo regime. Palavras-chave: Contratos Administrativos. Licitações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Abstract: The Government has the ability to assume obligations, rights and responsibilities and, consequently, enter into contracts with individuals. The administrative contract represents one of the forms of state action and is preceded by the bidding procedure provided for in Law no. 8666 of 21 June…

promoção da Copa do mundo e sua relação com o comércio internacional Comércio internacional Parcerias internacionais para a realização e estruturação da Copa 2014 O Brasil vem passando por uma onda de eventos de cunho internacional seguindo a globalização e se instalando na como um país de alta relevância para a econômia global. O número de eventos internacionais sediados pelo Brasil cresceu 390% nos últimos nove anos. De acordo com relatório da Associação Internacional de…

INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA INFORMAÇÕES DA COPA DE 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS DE 2016 POLO CAMPO GRANDE UNIVERSITARIO UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA INFORMAÇÕES DA COPA DE 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS DE 2016 Nome: Edson Lescano RA: 1210162 …

disposto no § 8º, do artigo 22, da lei nº 8.666/93. No entanto, embora fosse vedada qualquer outra modalidade de licitação não oriunda da referida lei, a promulgação da lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão e o surgimento do regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, instituído pela lei nº 12.462, de 2011 modificou o senário licitatório no ordenamento jurídico. Deste modo, surgem procedimentos atípicos, nos quais,…

Eventos atuais no Rio de Janeiro *Copa do mundo 2014 A Copa do Mundo FIFA de 2014 será a vigésima edição do evento e terá como país-anfitrião o Brasil. É a segunda vez que este torneio é realizado no país, depois da Copa do Mundo FIFA de 1950. A competição será disputada entre 12 de junho e 13 de julho. e ocorrerá pela quinta vez na América do Sul, a primeira após 36 anos já que a Argentina acolheu o evento em 1978. Foi a última sede de Copa do Mundo escolhida através da política de…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos superiores de tecnologia Recursos Tecnológicos para a copa no Brasil Polo São Luís-ma 2014 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos superiores de tecnologia Colégio Conexão Polo São Luís Centro-ma. 2014 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos superiores de tecnologia Recursos Tecnológicos…

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais Engenharia Civil AMANDA FRAGA OSIAS GABRIEL LIMA DA SILVA MATHEUS HERINGER COSTA MIRELY CÁSSIA VALADARES ANDRADE RENATA PRISCILA DE ANDRADE ROBERT CHAGAS ARAÚJO RODRIGO ALVES RODRIGUES TÂMER LOPES DE ANDRADE Coronel Fabriciano 2012 Amanda, Gabriel, Matheus Heringer, Mirely, Robert, Rodrigo Alves, Renata e Tâmer …

Ciência do Ambiente e Ecologia Aluno: Everson S. Sales RA: 1300315-7 Curso: Engenharia Civil 1º Semestre “As perspectivas para a construção civil em 2014” O ano de 2014 será marcado por um evento esportivo que será realizado no Brasil denominado como copa do mundo FIFA. Onde este evento será o esporte mais atrativo ao redor do mundo com a segunda mídia mais assistida e ouvida em todo mundo só sendo superado pelos jogos olímpicos. …

Impactos Econômicos e Geração de Empregos nos Grandes Jogos do Brasil – 2014 e 2016. Introdução: A questão do impacto social e econômico residual da Copa do Mundo FIFA em 2010 e dos Jogos Olímpicos de Beijing é discutida ainda hoje. Antes dos jogos muita previsão é feita, mas os resultados – na posteridade – são poucas vezes mensurado com seriedade. Não existe, por exemplo, dados sobre o percentual de visitantes (por nacionalidade) na Copa do Mundo 2010 da Africa do Sul. Para os…

SUMÁRIo SUMÁRIo 3 4.2.4 Engenharia de Segurança 13 O objetivo principal de um engenheiro de segurança na construção civil é adotar medidas para eliminar ou neutralizar os riscos no ambiente de trabalho através de palestras, treinamentos e outras formas. 13 Rotina diária 13 Instruir aos técnicos para que orientem os trabalhadores semanalmente sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho. E fazer inspeção em cada setor da obra, caso venha a possuir algum risco de…