Convenções Oit De Nos 87 E 98 Oit

que começaram a eclodir publicamente e se demonstravam gravíssimos porque os nossos empregadores nesse momento eram os antigos senhores de escravos que trouxeram pras pequenas fábricas e pequenos negócios a lógica de tratamento da escravidão. A OIT nas primeiras vindas ao Brasil na década de 20 e 30 demonstra que os instrumentos de tortura, como o açoite, que eram utilizados na época da escravidão continuavam a ser utilizados nas fábricas. Na época, as principais greves eram pra…

dividido o direito coletivo do trabalho? R. Pode ser dividido em organização sindical, compreendendo a natureza jurídica, a proteção a sindicalização, seus órgãos, eleições sindicais, e as receitas dos sindicatos, ainda dividido nos acordos as convenções coletivas de trabalho, a greve, o lockout e ainda outras formas de solução dos conflitos coletivos. 4. Como Surgem os primeiros sindicatos? R. Após a revolução industrial no século XVIII, com as crises que importaram no…

social. • Implementação de programas e ações de combate à discriminação no trabalho, com atenção especial para mulheres, população negra, jovens, idosos, pessoas vivendo com HIV/Aids e pessoas com deficiência. Efetiva aplicação das seguintes convenções da OIT: Convenção nº 100, de 1951, sobre igualdade de remuneração para trabalho de igual valor; Convenção nº 103, de 1952, sobre proteção à maternidade; Convenção nº 111, de 1958, sobre discriminação em matéria de emprego e…

necessariamente complementares e interdependentes, se apresentam. São eles: eixo global, regional e nacional. O primeiro eixo jurídico de proteção, de amplitude universal, refere-se aos direitos estabelecidos na ordem internacional (tratados e convenções, por exemplo) que refletem um patamar civilizatório universal de direitos compartilhados pelos Estados enquanto parâmetro mínimo de proteção – o denominado “mínimo ético irredutível”34. Instrumento certamente decisivo na proteção…

SINDICAL ...............................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS SINDICATOS FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..........................................9 4.1 AUTONOMIA…

FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LER - Lesão por Esforço Repetitivo OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU - Organização das Nações Unidas OS – Observatório Social PABS – Postos de Atendimento Bancário PDV – Programa de Demissão Voluntária PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao…

envolver as pessoas numa lógica que na verdade apresenta um novo paradigma, um novo modelo. 1. Pesquise e defina com maior precisão qual o conceito de trabalho decente e quais são as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente. Para a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna. É aquele trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais…

Acidentário do Trabalho. 1.2. Divisão Na concepção trazida pelo D. Sérgio Pinto Martins (2006: 678), o Direito Coletivo do Trabalho divide-se, quanto á sua estrutura, em organização, proteção, eleição sindical, receitas dos sindicatos; acordos e convenções coletivas de trabalho; greve; lockout, bem como outras formas que possam contribuir na solução de conflitos coletivos. 1.3. Formação As relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma…

não-retrocesso social? II) História do Direito do Trabalho no Brasil: 2. 1 Fatores que influenciaram o surgimento de leis trabalhistas no Brasil. a) Externos: transformações na Europa, com elaboração de leis trabalhistas; ingresso do Brasil na OIT (criada em 1919, pelo Tratado de Versailles) comprometendo-se a respeitar as normas trabalhistas. b) Internos: movimento operário que participavam os imigrantes (1800 a 1900); surto industrial; política trabalhista de Getúlio Vargas…

votar e ser votado nas organizações sindicais; 4.4. Convenções da OIT (recomendações da Organização Internacional do trabalho sobre as convenções na iniciativa pública) - A OIT é uma agência do sistema das Nações Unidas, fundada em 1919, com sede em Genebra, na Suíça e estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do Governo. Suas normas são preparadas pelos dirigentes da OIT (governo, empresários e trabalhadores) e…