Convenção De Viena 69

automobilístico em detrimento das ferrovias. Importava remover Jun/1974: Os cientistas Mario Molina e Frank Sherwood Rowland mostram que os clorofluorcarbonos (CFCs) danificam a camada de ozônio em artigo na revista Nature. Jul/1975: Entra em vigor a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). 8 As conferências da ONU e o desenvolvimento sustentável Os relatórios Brandt e Brundtland O Relatório Brandt, publicado em…

1 milhão de fotografias e de vídeos, com cenas de sexo explícito Segundo a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que organizou uma conferência internacional para debater questões relacionadas com a pedofilia e internet em Viena, Áustria, no ano de 2007, com as prisões de pedófilos constatou-se que mais de 19% das imagens descobertas em seus computadores eram de crianças com menos de 4 anos de idade. Em comparação ao divulgado no ano de 2001, em Yokohama,…

1 milhão de fotografias e de vídeos, com cenas de sexo explícito Segundo a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que organizou uma conferência internacional para debater questões relacionadas com a pedofilia e internet em Viena, Áustria, no ano de 2007, com as prisões de pedófilos constatou-se que mais de 19% das imagens descobertas em seus computadores eram de crianças com menos de 4 anos de idade. Em comparação ao divulgado no ano de 2001, em Yokohama,…

conceito absoluto de soberania, no qual o Estado não admitia a ingerência de outro Estado ou Organismo internacional, e passa a ficar condicionado a observância de um padrão ético mínimo de conduta. Surgimento do Direito Humanitário (1864): Primeira Convenção de Genebra (Batalha de Solferino – 1859). Liga das Nações Unidas (1919): antecessora da ONU, surgiu após o fim da Primeira Guerra Mundial com uma proposta encabeçada pelos países vencedores de criar um acordo permanente de paz.…

A projetada Corte Internacional de Presas Marítimas (1907) previa o acesso à justiça internacional, a par dos Estados, também dos indivíduos; a referida Corte não chegou a ser constituída, por falta do número requerido de ratificações para que a Convenção correspondente entrasse em vigor, mas o ideal de superar o paradigma interestatal já estava presente na II Conferência de Paz da Haia, de 19071. Naquele mesmo ano, com efeito se materializou, não no plano universal, mas sim 1 Cf. A.A.…

obrigada… ÍNDICE GERAL DECLARAÇÃO DE AUTOR AGRADECIMENTOS INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………...9 1ª Parte Aspectos Teóricos: Revisão da Literatura Capítulo I: Os Direitos da Criança 1- Convenção Mundial dos Direitos da Criança……………………………...11 1.1- Declaração do IPA sobre a criança e direito de brincar…………….....12 1.1.1- Proposta de acção do IPA……………………………………....13 Capítulo II: O brincar na Educação 2- A evolução…

absoluto de soberania, no qual o Estado não admitia a ingerência de outro Estado ou Organismo internacional, e passa a ficar condicionado a observância de um padrão ético mínimo de conduta. Surgimento do Direito Humanitário (1864): Primeira Convenção de Genebra (Batalha de Solferino – 1859). Liga das Nações Unidas (1919): antecessora da ONU, surgiu após o fim da Primeira Guerra Mundial com uma proposta encabeçada pelos países vencedores de criar um acordo permanente de paz.…

pela Organização das Nações Unidas em 1993, em Viena, foi um marco importante para o reconhecimento internacional da violência contra mulheres como uma violação dos “direitos humanos das mulheres”. Logo após esta conferência, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre Violência contra a Mulher, estabelecendo que tal violência constitui uma violação dos direitos humanos. Em 1994, a Organização dos Estados Americanos também aprovou a Convenção para a Eliminação, Prevenção,…

--------------------------------------- 14 6. O Monitoramento do Comitê CEDAW e a Violência contra a Mulher ------------------------------------------------------------- 19 7. A Legislação Inter-americana na proteção da mulher 7.1 A violência contra as mulheres no Brasil e a Convenção de Belém do Pará dez anos depois ----------------------------- 28 7.2 Um caso…

praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos. 5 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Pacto de San José Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições…