Controle Social Para Conselheiros Para Atividade Final

descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas…

e apóiam a condução desta pesquisa no sentido mais estrito, quanto a oferecer seu conhecimento prévio e sabedoria em diferentes áreas da economia, dentre as quais se destacam a estatística econômica e microeconomia, o que enriqueceu o resultado final, fruto de árduos trabalhos coletivos. Em segundo lugar, mas não menos importante, aos que aceitaram a difícil tarefa de compor a banca examinadora, Prof. Dr. Rodrigo Lanna e Prof. Dr. Luiz Mauricio Franco Moreiras, agradeço muitíssimo…

TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º Esta lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Parágrafo único. A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta lei. CAPÍTULO II Da Territorialidade Art. 2º Aplica-se esta lei,…

ATIVIDADE FINAL- RELATO DE EXPERIÊNCIA PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FORMADORA- ROSELI SANCHES CURSISTA- GLAYSE N. C. MATSUMURA DOS SANTOS INTRODUÇÃO O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos público para a educação, desenvolvendo vários programas específicos no campo social educacional, como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PLI – Programa do Livro; PDDE – Programa…

Covre Segunda-tesoureira Tânia de Oliveira Ortega Conselheiros efetivos Andréa P. Cruz • Denílson Cardoso • Edna M. Correa • Edwiges S. Esper • Francisca N. Nascimento • Henrique C. Cardoso • Lídia F. Matsuda • Maria Angélica G. Guglielmi • Marinete F. Silva • Paula Regina A. Oliveira • Paulo Roberto N. Paula • Rosana O. S. Lopes Comissão de tomada de contas Presidente Mariangela Gonsalez Membros Márcia Rodrigues Marlene Uehara Moritsugu Conselheiros suplentes Aldomir P. Oliveira •…

novo paradigma de desenvolvimento no mundo, particularmente sob o foco da sustentabilidade. Este novo enfoque vem provocando mudanças de conceitos que apresentavam o desenvolvimento apenas sob a ótica do crescimento econômico e mostravam a promoção social e a preservação ambiental, ora na medida de considerações meramente periféricas, ora como decorrência natural do processo de desenvolvimento. No início dos anos 70, algumas poucas vozes conseguiram chamar a atenção para a…

Com um uma oferta de produtos altamente diversificada, com maior foco voltado para eletrodomésticos, produtos eletrônicos, tecnologia, móveis e cozinha, utilidades domésticas, brinquedos e outros. Tamanho leque atende a todas as faixas etárias. Ao final de 2012, o valor de mercado do Magazine Luiza era de R$2,3 bilhões, contando com a operação de 743 lojas e venda de 22,3 milhões de produtos, atrelados a mais de 24 mil colaboradores e 8 centros de distribuição. Presente em 16 estados…

ATIVIDADE ESTRUTURADA: PLURALISMO JURÍDICO X EXPERIÊNCIAS HISTÓRICAS DE PARTICIPAÇÃO NO BRASIL Aluno: Francisco Cleyrton de Souza Freitas Sociologia Jurídica. Antes de tudo deve-se saber o que é o monismo jurídico, que é o modelo jurídico adotado como regra pelo Estado, sendo que o modelo jurídico surgiu na Europa entre o final do século XVI e início do século XVII apoiado por quatro grandes fatores que serviram de pressupostos básicos para a sua formação, sendo eles: a mudança do modo…

princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os seguintes preceitos: I - programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos; II - desconcentração da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e agilidade às atividades-fim, com descentralização e desburocratização dos serviços e operações; III - racionalização dos gastos administrativos; IV - simplificação de sua estrutura, evitando

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................... 09 1 O ANDARILHO ANTONIO CONSELHEIRO............................................... 11 1.1 Origem............................................................................................................... 11 1.2 Andanças............................................................................................................ 1.3 Primeiros Conflitos............