Controle Social Nos Conselhos De Direito

investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira…

DE CAPITAL...................................................................................................6 5.1 - Natureza jurídica do Capital..................................................................................6 5.2 - O Capital Social .................................................................................................6 6 - VALORES MOBILIÁRIOS....................................................................................................6 6.1 -…

INTRODUÇÃO A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…

Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no Brasil no contexto desses espaços. Para isso ao longo do texto os conselhos são compreendidos enquanto espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, tendo como uma de suas finalidades o controle social das políticas públicas. De igual sorte consideramos que a…

desenvolvimento do direito e da participação sindical desde o início do século XIX. Onde o direito a organização e a participação sindical foram reconhecidos á partir das primeiras organizações dos trabalhadores das indústrias, que a partir de pressões dos mesmos influenciados pelos imigrantes europeus que vivenciaram os movimentos anarquistas e socialistas. Com a lei de Eloy Chaves em 1924 que foi a marco para os trabalhadores formais e informais tivessem direito não só a Previdência…

...............................4 APRESENTAÇÃO..................................................................................6 PREFÁCIO.............................................................................................9 “SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”..............10 EIXO TEMÁTICO I................................................................................12 EIXO TEMÁTICO…

As conquistas populares no Brasil têm apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 80 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas Conferências e nos Conselhos de Saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tornou-se um marco por ter discutido o aprofundamento dos…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR -ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS O estatuto da criança e do adolescente,é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança que estão na constituição,nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos direitos humanos da população infanto-juvenil. Sua missão é fazer cumprir,ou seja,atuar influindo junto aos demais órgãos do ramo social do estado e da sociedade civil organizada,para que eles cumpram seus deveres e…

CONTROLE SOCIAL As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um…

ÓRGÃOS SOCIAS DA SOCIEDADE ANÔNIMA A estrutura organizacional de uma sociedade anônima pode ser formada por quatro órgãos distintos: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. 1- ASSEMBLEIA GERAL: Disciplinado no artigo 121da Lei 6.404/76 a assembleia geral é um órgão deliberativo sobre todos os assuntos da companhia, desde os mais simples até os mais complexos. Esse órgão que deverá estar de acordo com a lei e o estatuto exerce poderes de grande…