Controle Social Fundeb

[pic] ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB” CURSISTAS: CECÍLIA GOMES VALDÉRIA SANTOS WILLIAN FUZINATO PEREZ JANIÓPOLIS, OUTUBRO DE 2012 INTRODUÇÃO Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, percebemos avanços e muitos…

entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público,…

(V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60%…

ATIVIDADE FINAL O Brasil investe pouco em educação pública, quando comparado com outros países da América Latina, como Chile,, Argentina e México. O surgimento do Fundeb veio trazer esperanças, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB, surge um novo tempo, um novo momento na educação foi criado pela EC nº 53/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e aprovada pelo Congresso…

Controle Social Para Conselheiro O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 1. Introdução Prestar contas é dever constitucional de qualquer administrador público. Todo administrador do erário deve ter em mente que, além de um dever constitucional, prestar contas é um dever moral e cívico. Conforme a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb…

COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Principais Mudanças em Relação ao FUNDEF - RECIFE/PE, MARÇO DE 2007 COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Presidente: Conselheiro Romeu da Fonte Diretor…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE - MÓDULO FUNDEB OUTUBRO DE 2011 - SÃO JORGE D' OESTE -PR O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

Atividade Final – Módulo FUNDEB Cursistas: Alaíde Alves de Castro, Alice Lopes Medeiros e Marli Wisch Tutora: Sueli de Souza de Oliveira Rondon –Estado do Paraná -2012 1- Introdução - CACS Fundeb O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos…

fundamental para acompanhar o que é feito com os recursos disponíveis para a Educação. “Esse controle por parte dos pais, dos professores, da sociedade é muito importante, porque nos dá segurança de que as políticas estão tendo efeito lá na ponta. A fiscalização popular quase sempre conseguiu pegar desvios de verba”. O cidadão pode acompanhar as transações por meio da Câmara Municipal e dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um…