Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

ALBERTO ELMO MARTINS MOREIRA ANALISE DO PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E LAZER EM ITABUNA (BAHIA) Relatório apresentado ao Curso ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. . Orientador: Profª. NILZO IVO LADWIG [pic]

assistência social associavam-se intimamente à prática de caridade no Brasil. Dependiam de iniciativas voluntárias e isoladas de auxílio aos pobres e desvalidos. Estas iniciativas partiram das instituições religiosas que, sob o ponto de vista da moral cristã, direcionavam seus cuidados, oferecendo abrigos, roupas e alimentos, em especial às crianças abandonadas, e aos velhos e doentes em geral. A questão social”, era remetida aos cuidados de uma rede de organismos de solidariedade…

que outras. Dentre as causas mais importantes do crescimento recente do Planejamento Estratégico, pode-se citar que os ambientes de praticamente todas as empresas mudam com surpreendente rapidez. Essas mudanças ocorrem nos ambientes econômico, social, tecnológico e político. A empresa somente poderá crescer e progredir se conseguir ajustar-se à conjuntura, e o Planejamento Estratégico é uma técnica comprovada para que tais ajustes sejam feitos com inteligência. Trata-se de um…

que outras. Dentre as causas mais importantes do crescimento recente do Planejamento Estratégico, pode-se citar que os ambientes de praticamente todas as empresas mudam com surpreendente rapidez. Essas mudanças ocorrem nos ambientes econômico, social, tecnológico e político. A empresa somente poderá crescer e progredir se conseguir ajustar-se à conjuntura, e o Planejamento Estratégico é uma técnica comprovada para que tais ajustes sejam feitos com inteligência. Trata-se de um…

caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. Ele constitui, hoje, a mais importante e avançada política social em curso no País. Com caráter público, universal, equitativo e participativo pode antecipar as demais áreas sociais. Sua proposta de reforma do Estado, democrática e popular, aponta para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da justiça social. Criado pela Constituição Federal de 1988, foi regulamentado…

votar e ser votado; e os direitos sociais que abarcam os direitos ao trabalho, educação, a saúde, entre outros. Um dos claros desígnios do cientista político neste livro é fazer com que entendamos que no Brasil não aconteceu uma união entre esses três campos (civil, político e social). De forma mais elucidativa, Carvalho, expõe que o direito de voto, por exemplo, não nos permitiu que dispuséssemos de direitos como educação e que a grande piora dos problemas sociais no país, embasa o…

das políticas públicas. Paralelamente, ocorreu um movimento de descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. Estes são mecanismos públicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais onde diferentes sujeitos politizam problemas…

identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos…

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO O intenso êxodo rural ocorrido a partir de 1940 trouxe sérios problemas às cidades, em especial as metrópoles e capitais. Problemas gerados pela falta de infra-estrutura suficiente para comportar esse crescimento demográfico, ocasionando desigualdades sociais, desemprego, misérias, marginalização e degradação ambiental entre outros fatores, que outrora foi sancionado como direito constitucional

descentralização e participação começaram a criar seu espaço na esfera pública. Uma evidência disso, foi a criação de novos canais de interface entre Estado e Sociedade, exemplos: Orçamento participativo, fóruns, câmaras seorias, etc. O Conselho Gestor estão vinculados á dois grandes eixos: 1ª O potencial que esses mecanismos trazem em si, como possibilidades para ampliar a participação cidadã nas discussões e decisões das políticas públicas, assim como acompanhamento do processo de…