Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

instrumentos da democracia deliberativa no Brasil The management councils as instruments of deliberative democracy in Brazil Virgílio Cézar da Silva e Oliveira José Roberto Pereira 2 3 1 Vânia A. R. de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites…

Orçamentário O Orçamento Público é uma das maiores conquistas e avanços da democracia. Com seu advento e com o amadurecimento do regime democrático, temos a possibilidade cada vez maior de controlar, fiscalizar e até (!?) decidir sobre o destino do dinheiro público. Sua origem remonta aos tempos do Brasil Império, quando a Constituição de 1824 tornou obrigatória a elaboração formal de orçamento por parte das instituições imperiais. Durante sua longa trajetória, a elaboração do…

Mobolização e participação Social: Desafios para a Intervenção do Assistente Social Ivanete Boschetti; Sandra Oliveira Teixeira Introdução No Brasil, o neoliberalismo produziu um processo de exclusão, no qual ganhou força pelas privatizações das políticas públicas. Paralelamente, ocorreu um movimento de descentralização e participação das politicas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, junto com…

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera FACNET, como requisito para a avaliação das Disciplinas: Administração Pública e Contabilidade Básica para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 4 2. DOIS MUNICIPIOS BRASILEIROS BEM DIFERENTES. 4 3. A SOCIEDADE E A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 6 4. INFORMAÇÕES CONTABEIS DOS MUNICIPIOS. 8 5. SISTEMATIZANDO. 10…

Gestão, haja vista ser uma tendência recente, dentre os processos organizacionais, no que concernem as instituições educacionais, por meio às políticas públicas. Utilizamos de dados qualitativos como metodologia adotada, mediante pesquisas bibliográficas, dentre alguns autores (as), que retratam o assunto em foco. Abordaremos assuntos sobre responsabilidades sociais da Gestão, em âmbito Pedagógico, Administrativo e de Recursos humanos, das participações da comunidade escolar e suas…

LOCAL, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DO PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL... O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, elemento principal do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local, a ser elaborado no âmbito do Fórum da Agenda 21 Local, deverá conter minimamente: a visão estratégica da comunidade, incluindo o cenário futuro desejado construído ao longo do processo; objetivos, oportunidades, problemas e prioridades levantadas no diagnóstico…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Sistema Único de Assistência Social- SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Política de Assistência Social Caracterização: - Definida constitucionalmente (CF/1988): - política pública: direito do cidadão, dever do Estado - integrante da Seguridade Social junto com saúde e previdência social - organizada em…

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Seu objetivo é delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, apresentando, para tanto, as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho. A NOB-RH/SUAS estabelece e consolida os…

GESTÃO PUBLICA: PUBLICA Discussões Acerca da Democracia emocracia Marilia Gonçalves Dal Bello 1 Evelyn Secco Faquin 2 Resumo O trabalho aqui apresentado o tem como foco apresentar uma discussão acerca da gestão publica, no sentido de contextualizar sobre a apropriação das cidades por interesses privados em detrimento das garantias de cidadania. Isso restringe a concepção de sociedade civil ao campo do consumo umo de espaços e serviços privatizados no âmbito das cidades. Trata-se se…

O sentido da participação na construção da política urbana em Camaragibe. A transformação da cidade e do Estado contemporâneo, em face das características socialmente excludentes da urbanização nas últimas décadas, fortalecidas e polarizadas pelas exigências dos ajustes à economia mundial globalizada, tem levado os municípios a reverem seus processos de gestão. Este desafio se traduz na perspectiva de uma inversão de prioridades e na redefinição das relações entre o Estado e…