Conselho Gestor

CONSELHO GESTOR
O QUE É ?
São fóruns, capazes de se responsabilizar pela canalização de reivindicações populares. A partir da década de 90, foi aumentando a necessidade de canais de participação da sociedade civil, aí temas como descentralização e participação começaram a criar seu espaço na esfera pública. Uma evidência disso, foi a criação de novos canais de interface entre Estado e Sociedade, exemplos: Orçamento participativo, fóruns, câmaras seorias, etc.
O Conselho Gestor estão vinculados á dois grandes eixos:
1ª O potencial que esses mecanismos trazem em si, como possibilidades para ampliar a participação cidadã nas discussões e decisões das políticas públicas, assim como acompanhamento do processo de implementação, cujo o foco é o processo de democratização da gestão.
2ª O potencial para ampliar e efetivar os processos de descentralização

A representação Governamental desses conselhos é feita no geral, por agentes públicos, titulares de cargos de direção na administração pública direta ou indireta, por responsáveis pelas áreas das políticas sociais e outros que são indicados pelo o chefe executivo.
A representação Civil, é por conselheiros escolhidos por seus pares, em fórum próprio dentre elas as ONGS, sindicatos, direitos humanos etc. A Função do conselheiro não deve ser renumerada, á exceção dos membros do conselho tutelar.
As reuniões do conselho devem ser aberto á comunidade, porém eles não tem direito á voto. Em relação a dinâmica de funcionamento, cada Conselho tem a autonomia da elaborar o seu regimento interno que, depois de aprovado em plenário é submetido á apreciação do chefe executivo, que aprova por meio de decreto.
Todas as decisões do Conselho devem ter a forma de resoluções e devem ser publicadas no Diário Oficial.

PRA QUE SERVE ?
O Conselho Gestor é um meio de comunicação entre o Estado e a sociedade civil, conforme foi dito anteriormente, ele canaliza as reivindicações de populares. Por isso, dentre todos os canais de