Controle Social De Políticas Públicas

a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil Raquel Raichelis Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil1 ∗∗ Introdução Nas últimas décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Desde os anos 80 é possível observar mudanças decorrentes da atuação de novos interlocutores no campo das políticas sociais. O…

CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS I UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O AVANÇO PARTICIPATIVO DA SOCIEDADE CIVIL •Equipe: • ALINE SOUZA • ANA KARINA MESQUITA MARQUES DE ARAUJO • ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO • EDVANIA V. SANTANA • EDEMIR BARBOSA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA  INTRODUÇÃO  Com o avanço da democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Mariana Belchior Ribeiro Freire AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Orientador: Profª. Msc. Marcus Aurélio de Freitas Barros NATAL/ RN 2012 MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Ada Pellegrini Grinover 1. Fundamento Constitucional do Controle Montesquieu condicionou a liberdade à separação dos poderes, caso contrário segundo ele, surgiriam leis tirânicas. Porém, essa afirmação foi feita em um momento histórico particular, o liberalismo, onde se buscava o enfraquecimento do Estado para que o cidadão pudesse usufruir da sua liberdade. Na teoria clássica da separação dos poderes, o juiz era considerado “la bouche de la

80 pode-se dizer que houve grande avanço em relação à Administração Pública junto à sociedade, pois os acontecimentos nortearam para um conjunto de mudanças nas estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Com isso ganhou-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.). Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que…

MARLENE BRITO CIRQUEIRA QUEIROZ CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação da gestão do SUS GURUPI –TO 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – DTE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE EDERSON DOS REIS SOARES CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação

civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no Brasil no contexto desses espaços. Para isso ao longo do texto os conselhos são compreendidos enquanto espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, tendo como uma de suas finalidades o controle social das políticas públicas. De igual sorte consideramos que a participação da…

Administração Pública Regiane Gemaque Gomes da Silva * RESUMO Este trabalho tem como finalidade o estudo sobre a Governança Corporativa aplicada ao Setor Público, apresentando de forma geral a contextualização do tema, aspectos importantes como princípios norteadores, objetivos e efeitos de sua aplicação na Administração Pública, no objetivo principal de verificar a real aplicação da referida técnica e ferramentas de gestão. Palavras - chave: Governança Corporativa,…

DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. A Administração Pública do Poder Executivo tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V…

SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. I - CONTEXTUALIZAÇÃO O Conselho Nacional de Saúde, após a aprovação das Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde-SUS, cumpre, agora o compromisso de elaborar a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS. Esta Política representa uma conquista…