Contratualismo Nicola

cartográficos com relação à rota fluvial entre o Grão-Pará e o Essequibo, no percurso do Rio Amazonas e seus afluentes: Negro e Branco. Contudo, tais vagos conhecimentos geográficos só foram ampliados com as informações passadas pelo desertor holandês Nicolas Horstman, que, ao ser preso e levado ao Sobre essa problemática de demarcação das fronteiras brasileiras na fase colonial, o Ouvidor Ribeiro de Sampaio, respondendo às alegações espanholas de posse do Rio Branco na década de 70 do…

Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de…

legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia 7.4. Do contratualismo às declarações de direitos 7.5. A época contemporânea 7.6. Os direitos e garantias fundamentais na Constituição da República 8. O processo como garantia ativa e passiva 8.1. Aspectos gerais. Declaração de…

em conflito sobre o meu e o teu acerca de semelhante objecto, a ingressar com ele numa constituição civil. (KANT, MC I, 2004, p. 64). A inovação apresentada por Kant, que pode ser considerada intermediária entre o jusnaturalismo de Locke e o contratualismo de Hobbes e Rousseau, é que o filósofo alemão, embora considere a posse originária como justificação da propriedade, ressalta, no entanto, que só no estado civil pode a mesma ser efetivada, pois, apenas mediante uma constituição civil…

prestada fora do país de origem nacional do trabalhador, ou seja, o problema da lei aplicável aos nacionais e aos estrangeiros. 125 CDT-0029-1022.indd 125 3/2/2011 17:19:41 Os precursores da ideia de uma legislação internacional do trabalho, segundo Nicolas Valticos1, são dois industriais, o inglês Robert Owen e o francês Daniel Le Grand, no começo do século XIX. O primeiro devido aos escritos que dirigiu em 1818 aos soberanos dos Estados da Santa Aliança, reunidos em…

países numa relação de trabalho prestada fora do país de origem nacional do trabalhador, ou seja, o problema da lei aplicável aos nacionais e aos estrangeiros. 125 Os precursores da ideia de uma legislação internacional do trabalho, segundo Nicolas Valticos1, são dois industriais, o inglês Robert Owen e o francês Daniel Le Grand, no começo do século XIX. O primeiro devido aos escritos que dirigiu em 1818 aos soberanos dos Estados da Santa Aliança, reunidos em Aix-la-Chapelle, para…

Schmitt: su época y su pensamiento (Buenos Aires: EUDEBA). Lukács, Gyorg 1983 (1953) El asalto a la razón. La trayectoria del irracionalismo desde Schelling hasta Hitler (México: Grijalbo). Maquiavelo, Nicolás 1979 “Maquiavelo a Francesco Vettori, 10 de diciembre de 1513” em Cartas Privadas de Nicolás Maquiavelo (Buenos Aires: EUDEBA). Marramao, Giacomo 1980 “Schmitt e il arcano del potere”. Paper apresentado no Seminário de Padua. Mouffe, Chantal 1993 The return of the…

no regime de informação no campo da Defesa no Brasil estão em pleno curso. Seria proveitosa a realização de outras pesquisas para verificar o acompanhamento dessas mudanças que ainda estão por vir na área de Defesa no Brasil. Referências ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007. BRAMAN, Sandra. Changes of state: information policy and power. Cambridge, MA: MIT Press, 2006. _____. The emergent global information policy regime. In BRAMAN, Sandra (Ed.) The…

contextualismo que ele imputa a Rawls. Relembremos que a questão posta por Habermas era aquela de saber como os indivíduos podem aceder ao ponto de vista moral, quer dizer, a um ponto de vista universalista. A crítica do individualismo, implícito no contratualismo, permite mostrar como, nas discussões reais, os indivíduos são levados necessariamente a adotar um ponto de vista universalista. Mas este ponto de vista poderia, ainda, ser restringido àquele de uma dada comunidade: pela…

os persistentes abusos, assim como a ausência de garantias efetivas para protegê-los. Os direitos fundamentais não podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revoluções burguesas do século XVIII. A liberdade não consiste no contratualismo individual que sacraliza o direito de propriedade e permite ao proprietário a “livre iniciativa” de expandir seus lucros ainda que à custa da exploração alheia. Num mundo assolado pela miséria de quase metade de sua população, o…