Contratualismo Nicola

tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos o exercício, com base em Constituições escritas, dos seus direitos e garantias fundamentaiss, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio. Nicola Matteucci adverte que “a hodierna definição de Constituição é demasiado ampla, a de constitucional demasiado restrita, para nelas basearmos o significado que hoje possui o termo constitucionalismo no pensamento e na ciência política,…

dissolução a qualquer momento, não é uma visão superficial, idealizada, daquilo que Proudhon já propõe em termos pragmáticos com base na avaliação crítica de similares reais já manifestos em sua época, em meio ao tecido social — conforme o “contratualismo” de Proudhon, que observa não um contrato hipotético e atualmente indissolúvel que teria originado a sociedade, à maneira de um Hobbes ou um Rousseau, mas a presença efetiva, constatável nas mais variadas sociedades, de pequenos…

compreensão de certa realidade, os princípios têm sido gravemente questionados no âmbito das ciências. A validade científica da idéia de princípios, como instrumento de análise da realidade, tem sido contestada acerbadamente. A esse respeito o filósofo Nicola Abbagnano discorre que “na filosofia moderna e contemporânea, a noção de princípio tende a perder sua importância. Ela inclui, com efeito, a noção de um ponto de partida privilegiado: e não relativamente…

modernidade burguesa, é sempre desviada, neutralizada e tida como suficiente por uma “pseudo-crítica”. Pois nada mais é que “validação do status quo”, dos contextos de linguagem e seu convencionalismo. Versão contemporânea pulverizada do velho contratualismo racionalista liberal, moderno por excelência. Toda essa elucidação da ideologia liberal é necessária para que possamos “desolidarizar” os valores da pessoa criadora que se encontram afirmados e concretizados na história…

Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de…

tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil (1689). Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis, RJ : Vozes, 1994. 9 BINETTI, Saffo Testoni. Iluminismo. In: BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola: PASQUINO, Gianfranco (Coords.). Dicionário de política. Trad. João Ferreira. 4. ed. Brasília: Unb, 1992. v. 1, p. 605-611. 10 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes (1795). Trad. Antônio Pinto de Carvalho. São…

declaração de inconstitucional ida- de. 4aed. rev., atual, e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 54-55. 161 do povo, etc.), inclinamo-nos 110 sentido de que o seu fundamento de vü 1idade é a vontade geral, tal como concebida pelo contratualismo origin<| rio ou, como preferem os neocontratualistas, o consenso, o assentimentJ popular.”205 Regina Maria Macedo Nery Ferrari faz referência ao fundamento de validade da norma, admitindo que, para ser válida frente a um…

CUNHA, op. cit., págs. 181 e segs.; MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA, op. cit., págs. 364 e segs. Parte I—O Estado e o sistemas constitucionais 83 25. O Estado constitucional, representativo ou de Direito I — As correntes filosóficas do contratualismo, do individualismo e do iluminismo — de que são expoentes doutrinais LOCKE (Segundo Tratado sobre o Governo), MONTESQUIEU (Espírito das leis), ROUSSEAU (Contrato Social), KANT (além de obras filosóficas fundamentais, Pa…

na esfera divina, deslocou-se para a razão, suscitando a necessidade de certeza e de segurança nas relações sociais. O Absolutismo foi sendo superado aos poucos, enquanto a burguesia se reerguia com base nas teorias racionais. Dessa maneira, o contratualismo, fundamentado no Direito Natural, apresenta a noção de um direito que preexiste à lei escrita e que surge das ideias de consenso, representatividade, legitimidade e democracia, para alicerçar os ideais burgueses. Além disso, após as…

encontram-se análises perspicazes do gesto nos textos de Montaigne, Pascal, La Bruyère, La Rochefoucauld e Saint-Simon, assim como na teoria da arte de Charies Lebrun. A história do gesto e postura atraiu a atenção de estudiosos e pintores como Nicolas Poussin, cuja última ceia revela sua consciência do costume da Roma antiga de recostar-se para comer. Antoine Courtin, em Nouveau traité de la civilité (1671), ofereceu um conselho mais prático, dizendo aos leitores que não…