Contra Notificação Extrajudicial

atos processuais deve ser feita em 5 dias. No recesso forense, não são praticados quaisquer atos processuais. CONTAGEM DO PRAZO Os prazos processuais serão contados a partir da data em que for feita pessoalmente a intimação, ou recebida a notificação, ou da data em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, juízo ou tribunal, salvo se houver determinação em…

compromete a restituir o imóvel locado, descrito neste instrumento sob o sub item de “OBJETO DA LOCAÇÃO”, nas mesmas condições como o recebe, inclusive com as benfeitorias e acessões introduzidas, desde que autorizadas, independentemente de aviso, notificação ou intimação. Parágrafo Primeiro: O imóvel locado tem a sua finalidade (RESIDENCIAL), respeitando-se as exigências municipais, estaduais e federais e normas de vizinhança. CLÁUSULA SEGUNDA : O aluguel mensal será…

embargada; - pratica outra qualquer inovação legal no estado de fato. - Recompor a situação fática, indevidamente alterada por uma das partes, no curso do processo. - incidental - para resguardar um processo que já está em curso Protesto, notificação e interpelação - Protesto: resguardar responsabilidade ou tornar público. Ex.: um dos engenheiros entra com cautelar de protesto para resguardar sua responsabilidade na obra. Caso tenha algum problema na obra, o engenheiro…

todas as obrigações contratuais, ocasião em que será outorgada pelo Vendedor, ordem expressa para seu cancelamento ou "baixa" cujas despesas serão da alçada exclusiva do Comprador. OITAVA - O veículo adquirido somente será entregue ao Comprador contra a apresentação ao Vendedor do Certificado de Registro com Reserva de Domínio, e deste contrato de Venda com Reserva de Domínio, devidamente inscrito no Registro de Títulos e Documentos. NONA - Este contrato, na forma do art. 129, 5°…

não pagar nem apresentar Embargos, automaticamente passa-se para sentença e EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL = sentença TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL = outros documentos que a lei determina Ex.: cheque, duplicata, contrato assinado por 2 testemunhas - OBRIGATORIO: valor e forma de pagamento estabelecidos no ato da contratação - LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL Procedimento: CITAÇÃO

tendo por base o IGP-DI/FGV do respectivo período. DAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO: I - A locação vigirá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial, nas mesmas condições que o recebeu quando da assinatura do presente contrato e/ou entrega das chaves, o que ocorrer primeiro. II - O valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento; os…

independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato. Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o…

independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor doVENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato. Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o…

independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato. Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o…

garantia da medida judicial cabível, é importante que se faça uma notificação extrajudicial, através de cartório oficial, que goza de fé pública, onde o hóspede será oficialmente colocado em mora ou inadimplência. 2. Nesta notificação deve-se conferir ao devedor um prazo para saldar suas dívidas, alertando-o das medidas judiciais que serão tomadas no caso de desrespeito aos termos da mesma. 3. Decorrido o prazo consignado na notificação, o proprietário do hotel deve intentar ação de…