Contra A Pec 37

à Constituição (PEC) O que é? Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Qual o caminho de uma PEC? NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1) CCJ da Câmara Quando uma PEC chega…

já realizadas cerca de 100 mil pessoas se mobilizaram contra o aumento da tarifa de ônibus em todo o país. A população esta indignada com a corrupção, a violência, a situação precária da saúde, o descaso da educação, por isso lutam contra a PEC (Proposta de Emenda á Constituição), 37 Uma lei que se aprovada dificultará que agentes do estado sejam investigados, aumentando a impunidade e a corrupção. Um dos últimos protestos no Brasil é contra a copa do mundo, os gastos são uma…

SOUSA APLICATIVO DE APOIO EDUCACIONAL PARA PACIENTES PORTEDORES DE AUTISMO: Utilizando o método de ensino PECS VOLTA REDONDA 2014 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APLICATIVO DE APOIO EDUCACIONAL PARA PACIENTES PORTADORES DE AUTISMO: Utilizando o método de ensino PECS Trabalho de Conclusão de Curso, denominado como Projeto Integrado, apresentado no Curso de…

tarifas de transporte público,21 22 principalmente em Manaus, Vitória23 , Fortaleza, Natal, Salvador, Recife, Maceió, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas,24 25 levando grande parte da população a apoiar as mobilizações26 27 . Atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior28 em apoio aos protestos, passando a abranger…

Declaratória de Constitucionalidade ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania PL – Projeto de Lei PLP – Projeto de Lei Complementar PEC – Proposta de Emenda à Constituição PL – Projeto de Lei PLS – Projeto de Lei do Senado RICD – Regimento Interno da Câmara dos Deputados RISF – Regimento Interno do Senado Federal STF – Supremo Tribunal Federal 4 I. INTRODUÇÃO …

superlativismo do Princípio da Legalidade em tempos de ditadura, que gerou incredibilidade do Poder Judiciário. Hoje muitos vendem seus votos seja pela falta de educação, de consciência e até mesmo a falta de esperança. O sentimento de nacionalismo e luta contra os opressores foi fortemente abalado e a participação do cidadão diminuiu drasticamente e abriu espaço para legisladores corruptos que se aproveitam dessa situação.Em contrapartida, países como os Estados Unidos, detentores de um…

São Paulo, milhares pessoas saíram às ruas para protestar contra no aumento da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,20. Já Rio de Janeiro, cerca de 100 mil participaram da manifestação, sem contar com os lugares com Belo Horizonte, Belém, Brasília, Porto Alegre e outras cidades por todo o país. Os protestos, que acontecem depois que o valor da tarifa foi ajustado, também é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, uma lei que, se aprovada, dificultará que…

tiveram aprovação de pelo menos 84% da população.35 Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes36 37 e o Congresso Nacional votou uma série de concessões (a chamada "agenda positiva")38 39 40 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.41 Houve também a revogação dos então…

razoável pela maior parte dos atores sociais que defendem uma redução na maioridade, entrevistados pelos meios de comunicação. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93),[25] que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos, tramita desde 1993. Em 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 171, criando uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no país, faltando passar por mais 40 sessões do colegiado até se chegar à…

despertar do poder? Em meados de junho de 2013, a população brasileira parece despertar com uma sede de justiça que permanecia adormecida desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Tudo começou com uma simples manifestação contra o aumento das tarifas do ônibus, mas termina com a clara insatisfação popular sobre como o nosso governo está sendo regido. Escândalos políticos e a má organização governamental são poucos de vários eventos que comprovam que do…