resumo farra do boi

Farra do Boi A Farra do Boi é uma das manifestações mais polêmicas não só em Florianópolis, mas em todo o litoral de Santa Catarina. Trazida há mais de 200 anos, o folguedo acontece com mais intensidade durante a Quaresma. O boi, posto em “liberdade”, é perseguido nas ruas e no mato, ou em mangueirões, até esgotarem suas forças. Os participantes tentam de todas as formas irritar o boi para manter a brincadeira. O boi é sacrificado e sua carne é repartida. A prática da Farra do Boi é considerada crime em todo o país desde fevereiro de 1998, como está transcrito abaixo: Lei Federal nº 9.605, de Fevereiro de 1998 : Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Seção I – Dos Crimes Contra a Fauna Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico. Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa. Farra do Boi A Farra do Boi é uma das manifestações mais polêmicas não só em Florianópolis, mas em todo o litoral de Santa Catarina. Trazida há mais de 200 anos, o folguedo acontece com mais intensidade durante a Quaresma. O boi, posto em “liberdade”, é perseguido nas ruas e no mato, ou em mangueirões, até esgotarem suas forças. Os participantes tentam de todas as formas irritar o boi para manter a brincadeira. O boi é sacrificado e sua carne é…

Doutrina Nacional ‘FARRA DO BOI’, FAUNA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL: UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? ESTUDO DE UM ACÓRDÃO DO ∗ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL WILSON STEINMETZ* RESUMO: Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na…

A FARRA DO BOI A “FARRA DO BOI” faz parte da cultura popular do Brasil, ela foi trazida pelos açorianos há aproximadamente 200 anos, é considerada uma festa religiosa que simboliza a paixão de cristo, onde o boi representa o Judas, além de ser um ritual religioso a FARRA DO BOI, trás ao estado onde é semeada, em Santa Catarina, grandes capitais financeiros através da comercialização de comidas e bebidas. Para muitos a FARRA DO BOI é apenas um ritual religioso, mas para outros…

Conflito: farra do boi Petição inicial: APANDE (Associação Amigos de Petrópolis Patrimônio Proteção aos Animais e Defesa Ecológica) contestou a manifestação da farra do boi alegando violência exacerbada contra os animais e repercussão negativa no exterior Réu: Estado de Santa Catarina Contestação: manifestação cultural entranhada na sociedade e que práticas abusivas são proibidas pelo poder estadual Réplica: omitida Manifestação do Ministério Público: procedência da ação Sentença:…

CREDENCIAIS DO AUTOR Mestra em Direito; Professora na União Metropolitana de Educação e Cultura-Unime e na Faculdade Ruy Barbosa; membro da Comissão de Meio Ambiental da Ordem dos Advogados, seção Bahia OAB/BA. Fonte: Bahia, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juruá, 2009. RESUMO DA OBRA A obra pretende analisar a colisão entre a liberdade de ação cultural e o direito ao meio ambiente, na dimensão da…

Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/20059/farra-do-boi-analise-juridica-e-sociologica-acerca-de-sua-proibicao-e-criminalizacao#ixzz2NLQLJdUx Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural. RESUMO O presente artigo visa fazer um…

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das obrigações - parte geral do direito civil - responsabilidade civil ambiental - fauna e manifestações culturais. (, acessado em 13/10/2014 ás 10h10min). 2. RESUMO DA OBRA A presente obra tem como objetivos: a) abordar a questão dos limites dos direitos fundamentais e a importância da proporcionalidade para solução das…

A farra do boi é uma prática típica do litoral do estado brasileiro de Santa Catarina, onde um boi é solto pelas ruas da cidade,brincando com ele, enquanto correm dele.Seus defensores alegam tentar perpetuar uma tradição folclórica local, enquanto defensores dos direitos dos animaisdizem ser uma prática cruel e degradante para os animais. Desde 1997, é considerada ilegal, sendo coibida pela polícia. Apesar disto, ainda é realizada às escondidas.O significado de tal ritual é ainda…

Tema: “Farra do boi” X “Jogo de Rodeio” O uso de animais em eventos como a farra do boi e o rodeio são, inegavelmente, representações de costumes de certas regiões do Brasil, entretanto, tais práticas são combatidas por setores da sociedade que consideram que tais costumes ocasionam maus-tratos aos animais. FARRA DO BOI Costume típico de Santa Catarina, a farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos "farristas", que carregam pedaços de pau, facas, lanças de bambu, cordas,…

crueldade praticado contra os animais que se submetem a esta prova, em flagrante violação aos preceitos constitucionais que tutelam o meio ambiente, e a integridade da fauna nacional. O desenvolvimento do tema se dará através da exposição dos aspectos relevantes da legislação nacional sobre os rodeios e da argumentação da crueldade da referida prática, e pela conclusão de inconstitucionalidade da prova. 2- A regulamentação dos rodeios na legislação brasileira Duas são as leis que…