Contestação Rubens Pereira

propriedade, senão interno a atuar em seu conteúdo. Tal premissa já se encontra sedimentada nas decisões dos tribunais brasileiros, conforme se verifica na seguinte decisão, a qual muito esclarece: 3 Direito Potestativo é aquele que não admite contestação; aquele em que o sujeito passivo se submete à interferência determinada pelo sujeito ativo, sem que nada possa fazer. 4 Com o mesmo entendimento, PAOLO GROSSI apud TORRES, sobre a propriedade: "se perfaz un singular…

Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista…

social deve ser possível, determinado ou determinável, não se admitindo que o contrato ou estatutos persigam fim impossível, isto é, “quando a prestação for irrealizável por qualquer pessoa, ou insuscetível de determinação” (Caio Mário da Silva Pereira, 1997:311, v. 1). A determinação ou possibilidade de se determinar o objeto completa a exigência legal porque não é possível constituir sociedade sem se saber ao certo a finalidade pela qual se unem pessoas e capital. 8.3. Forma…

Secretaria de Direito Econômico Secretária: Mariana Tavares de Araújo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Diretor: Ricardo Morishita Wada Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor Coordenadora Geral: Juliana Pereira da Silva B823 Brasil. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009: Relatório Analítico / Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). – Brasília : DPDC, 2010.…

“salvação” nacional. O lema da Segurança Nacional justificou os mais diversos atos e decisões advindas do poder. O processo que marcou o período de 1964 a 1985 foi de exclusão social, política, econômica, inclusive a perseguição de movimentos sociais de contestação que lutavam pela cidadania e restabelecimento da democracia no país. 1.1 Aspectos políticos da Ditadura Militar O cientista político Nilson Borges (2012) em 'A doutrina de Segurança Nacional e os governos militares'…

excessiva, sem descuidar, é claro, dos outros requisitos a ela necessários. Na realidade, quando a prestação não se torna impossível, mas apenas mais custosa (transportes mais 17 R. R. AGUIAR JR. Extinção dos contratos..., cit., p. 99. C. M. S. PEREIRA. Instituições de direito civil, v. II, Teoria geral de obrigações, 12ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 1993, p. 246. 19 A. ALVIM. Da inexecução..., cit., p. 328. 20 O. GOMES. Obrigações, cit., pp. 176-7. 21 F. C. PONTES DE…

Engenharia Escola de Engenharia Universidade Federal do Rio Grande do Sul BANCA EXAMINADORA Prof. Juan Luíz Mascaró PPGEP/PROPUR Prof. Marco Aurélio Stumpf González UNISINOS Prof. Tarcísio Abreu Saurin PPGEP/UFRGS AGRADECIMENTOS Ademir Pereira – DEP Ana Lúcia Gomes dos Santos – SMF Ana Paula dos Santos Ramos – DEP Aníbal Nascimento Pinheiro – SMOV Aldo Roberto Silva Lapolli – SMF Álvaro Dion – DMAE Ana Lúcia Gomes dos Santos – SMF Carla Godoy Felice – SMF Carlos…

direitos fundamentais, tais como, o direito à vida, à investigação de paternidade, aos alimentos, ao nome e até a imagem. Dentre os adeptos dessa teoria podem-se citar doutrinadores de renome nacional, tais como, Silvio Rodrigues, Caio Mário da Silva Pereira e Silvio de Salvo Venosa; b) Teoria da personalidade condicional: preconiza que a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição suspensiva, portanto, sujeitos à…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Introdução ao Direito Civil ROTEIRO DAS AULAS: ........................................................................................................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina —…

imediatamente reinterpretadas de acordo com a nova situação política brasileira, que pedia uma arte mais direta e politizada. Houve uma explosão figurativa que fez emergir uma nova geração de artistas: a Nova Figuração brasileira. Surgiram Antônio Dias, Rubens Guerchman, Antônio Magalhães, Wesley Duke Lee, Nelson Leirner, Carlos Vergara, Cláudio Tozzi, entre outros. A primeira exposição importante que aconteceu nesta década foi a Opinião 65, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de…