Contestação Por Danos Materias

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e VI, todavia, o réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe…

da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento. Cascavel, 03 de abril de 2014

presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação onde os Autores postulam indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por veículo identificado e conduzido por funcionário da Ré A conduta da ré trouxe transtornos aos autores, causando danos materiais e morais. As pretensões da ré em sua contestação não devem ser acolhidas, como será…

simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 4. As impugnações ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50). 5. O tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento…

jurisdição contenciosa, bem como no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Compreender os aspectos necessários, relativos à impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50). - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. O…

Apesar do artigo 299 do CPC afirmar que a reconvenção deve vir acompanhada da contestação, há a possibilidade de entregar as duas pecas de forma separada. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R * Trata-se de natureza autônoma, e, de acordo com o STF, a reconvenção pode ser oposta separadamente da contestação, desde que no prazo estipulado pelo CPC de 15 dias, derrubando a…

DA COMARCA DE AUTOS DO PROCESSO: AUTOR: RÉU: , já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, em epígrafe proposta por também devidamente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO I – DA SÍNTESE 1. O AUTOR celebrou o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a RÉ, para fazer o…

devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da…

__________________________________ OAB/PE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL RAZÕES DO RECURSO INOMINADO PROCESSO nº RECORRIDO: RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA A Recorrente alega que, não deve se aplicar a Revelia pelo fato de sua contestação está sem assinatura, a referida decisão conforme se verá adiante, não merece ser reformada.~ I - DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1º da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e…