Contestação Ação Modificação De Visitas

desta última, não tendo a embargante provado que a atividade de cobrança é inerente ao cargo de supervisor. Pelo que ficou demonstrado, as atribuições do supervisor de vendas é de acompanhar e treinar os vendedores na realização das vendas, fazer visitas a clientes com o objetivo de saber da satisfação dos mesmos pelo produto oferecido, bem como proceder ao atendimento dos vendedores , consoante constou do acórdão. Além disso, ficou ainda dito que nas CCT´s de 1996/2001 há vedação…

........................................ 39 2.7. Aula 7: Administração da Falência. Juízo, Ministério Público e Administrador judicial. Assembleia geral de credores e comitê de credores. ......................................... 47 2.8. Aula 8: Ação Revocatória. Habilitação e classificação de créditos. ......................... 58 2.9. Aula 9: Pagamento aos credores e encerramento da falência. Reabilitação do Falido. ..........................................................................

patenteáveis: I o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; II as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e III o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de…

religiosa (influência da igreja católica) e ordem econômica, pois permitem a concentração patrimonial; - Indissolubilidade do casamento: - o casamento só se dissolvia pela morte, nulidade ou anulação: para a invalidade do casamento, o código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o preceito da indissolubilidade do casamento e depois foi regulamentado pela Lei n.…

com os Estados contestatários, a Alemanha e o Japão (1939-1946). Superada essa fase crucial, as estruturas hegemônicas vêm procurando consolidar sua extraordinária vitória ideológica, política e econômica, por meio da expansão de sua influência e ação sobre os territórios que estiveram, até recentemente, sob organização socialista (Europa Oriental, ex-União Soviética, países socialistas asiáticos) e sobre aqueles territórios da periferia aos quais haviam taticamente permitido "desvios"…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…

RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL ..................................................................... 32 4. 1. 1 4. 1. 2 4. 1. 3 4. 1. 4 4.2 ROTEIRO-SÍNTESE PARA A APLICAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS ........................... 39 4. 3 PLANO DE AÇÃO ...................................................................................................................... 40 5. INSTRUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL .............................................. 41 5. 1…

vendas, produção e finanças. Com o crescimento dos negócios, torna se necessário adicionar uma assistência mais profis­sional e delegar autoridade e responsabilidade. Continuando o crescimento, o dono passa a responder pela adoção de diretrizes de ação e toma se o dirigente do empreendimento. Até este ponto as três funções tem sido subordinadas, mas estão tornando-se responsabilidade executivas separadas, coordenadas em hierarquia, reportando-se a um orgão administrativo geral…

jurídico que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes. Sob esse aspecto, portanto, o acordo de vontades a que chegam as partes tem objetivo certo, efeito este antevisto pelas partes (intenção do negócio) que se consubstancia na criação, modificação ou extinção de direitos. 2.2 Princípios 2.2.1 Princípio da Autonomia da Vontade Na esfera contratual, o princípio da autonomia da vontade corporifica-se na liberdade para contratar. As partes, de forma livre, podem…

indústrias no meio ambiente, como podemos ver a seguir. A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, com princípios e objetivos bem definidos, e instituiu instrumentos de Política Ambiental, que inibem a ação predatória das atividades humanas, segundo Moura (2004). A Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, definiu um instrumento processual para defender o cidadão em relação a ações lesivas de outros sobre o meio ambiente. As multas…