Contestação Ação De Paternidade

Exª propor AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Com base no artigo 470 do CPC, em face de ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos: BREVE RELATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 1. Foi proposta uma ação de alimento pela ré, na Vara tal, proc e comarca. 2. Objetivando a condenação do outro ao apagamento de verbas alimentares, no valor de R$ 5.000,00 3. Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade,…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova

1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal…

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

XXXXXXXX Réu: XXXXXXX XXXXXXX, já qualificado nos autos do processo supra, por seus procuradores, vem apresentar RÉPLICA à Contestação oposta por XXXXXX, nos seguintes termos: Trata-se de Ação Negatória de Paternidade, movida por XXXX contra XXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXX, onde o autor ajuizou a presente ação para ver desconfigurada a paternidade deste em relação a ré. O autor refere-se em sua inicial, que foi induzido ao erro, por parte da genitora da ré,…

Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOSFATOS Pretende o requerente - via Ação de Investigação de Paternidade, o reconhecimento de sua paternidade em relação ao requerido. Alega o requerente que sua mãe, manteve um relacionamento amoroso com o requerido até poucos meses antes de…

de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria,…

S.L.S.J., devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O…

mãe “B”, apresenta uma ação de investigação de paternidade contra “C” afirmando que sua genitora manteve relacionamento sexual contínuo, público e duradouro com o promovido durante três anos, período em que durou o namoro com posterior noivado de ambos. O relacionamento foi encerrado quando “C” descobriu que “B” estava grávida, momento em que a abandonou e passou a não mais atender qualquer ligação ou tentativa de contato de sua parte. A ação de investigação de paternidade foi…