Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

------------------------------------ AULA DO DIA 29-08-2014-SEXTA-FEIRA POSSESSÓRIA Ações possessórias cabe tanto para bens móveis e imóveis. Artigos de Lei que tratam do assunto: Ler artigo 210 CCB 1) Arts. 1196 a 1224 CCB Arts. 920 a 933 CPC 2) POSSESSORIA X PROPRIEDADE TEORIA OBJETIVA – “COPUS” TEORIA SUBJETIVA – “CORPUS” + “ANIMUS DOMINI” TEORIA DA POSSE Teoria Subjetiva e Teoria Objetiva Teoria Objetiva (Mentor desta teoria é o Ihering.) A adotada no CCB é a teoria Objetiva,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAÚ – CE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo no 5040-51.2011.8.06.0028-0 EMpresaX, vem, por intermédio de seus judiciais procuradores que abaixo subscrevem (instrumento de mandato anexado – Doc.01), com escritório profissional na Rua Vicente Leite nº 885 – Altos, Meireles,

e) a habitação, o direito à vida e o direito à honra. 2 - Prova: ESAF - 2002 - MPOG - A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de Restitui - la , é a: a) posse clandestina b) posse violenta c) posse indireta d) posse precária e) posse de boa fé 3 - Prova: ESAF - 2001 Constitui modo terminativo da propriedade imóvel: a) posse de outrem b) tradição c) implemento de condição resolutiva d) constituto possessório

vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada (procuração inclusa), com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações desconhecida, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº, Bairro – , CEP: 000000000000, neste Município de ,…

Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia 11 3.4. Admissibilidade de Perícia 12 3.5. O perito 12 3.6. Assistente Técnico 13…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS,…

compromitente/comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. -Perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo que não se perde pelo uso mas somente pela forma e meios legais. -Desmembramento: A propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa.…

autor possui o imóvel TERRENO MEDINDO 240m², localizado à Rua Cardoso Soares, n° 42, bairro Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, há nove anos e meio. 1.2 – O referido imóvel é localizado em área Urbana. 1.3 – O réu é proprietário do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel, à direita com a propriedade de Carlos, e dos fundos com a propriedade de Edgar. 1.4 – O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou…

deduzir na inicial e na contestação. 3 – A explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Portanto, os procedimentos especiais diferenciam-se do ordinário com maior ou menor intensidade, pois sendo bastante frequente que em alguns deles, aquele rito passe à vigorar à partir de um determinado momento, até o seu provimento final. Resumo Manutenção, reintegração e interdito proibitório: São três: a reintegração de posse,…