Contestar Nos Termos Do Artigo 847 Da Consolidação Das L

LÍQUIDAS EILÍQUIDAS. Conceito. Aplicações práticas no direito civil. Aplicações no direito processual. No direito falimentar............................................... 221 DAS OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS, MODAIS E A TERMO. Das obrigações condicionais. Das obrigações modais. Das obrigações a termo................................................................. 226 SEGUNDA PARTE — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO. Generalidades. Créditos suscetíveis de cessão. Espécies…

CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o…

Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org/brasilia E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br Ministério da Educação (MEC) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bl. L, 2º andar 70047-900 – Brasília – DF – Brasil Tel.: (55 61) 2022-9217 Fax: (55 61) 2022-9020 Site: http://portal.mec.gov.br/index.html Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Rodovia Washington Luis, Km 233 – SP 310 Bairro Monjolinho…

Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org/brasilia E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br Ministério da Educação (MEC) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bl. L, 2º andar 70047-900 – Brasília – DF – Brasil Tel.: (55 61) 2022-9217 Fax: (55 61) 2022-9020 Site: http://portal.mec.gov.br/index.html Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Rodovia Washington Luis, Km 233 – SP 310 Bairro Monjolinho…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São…

aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. Acolhida a definição genérica, tudo que o ser humano pode reunir, em termos de conhecimento ou esclarecimento, é-lhe útil à formação de sua própria cultura. Neste diapasão, há que se pensar em diferençar aquilo que concerna ao conhecimento ou esclarecimento voltado para o desenvolvimento de um interesse…

da Apologia de Raymond Sebond e em muitos ensaios do Livro III, Montaigne se filia claramente a este ceticismo de motivação ontológica. Estudos contemporâneos apontam esta motivação em Pirro e em Enesidemo. Muitos preferem descrever esta posição em termos de niilismo. Outros a classificam como dogmatismo negativo. O ceticismo epistemológico de Nietzsche pertence inegavelmente a esta linhagem. b) uma segunda motivação para a suspensão do assentimento é de natureza ética: a forma de vida…

imagem inegavelmente faz parte da personalidade do Ser. Distintos, mas juntos a ela, estão muitas vezes os direitos à honra e à intimidade. Todos devidamente preservados pelos dispositivos legais em vigor: notoriamente a Constituição Federal, em seu artigo 5°". No novo Código Civil temos, agora, supletivamente, a seguinte normação, o que não implica necessariamente em uma novidade no ordenamento jurídico: a) b) c) d) Direito ao corpo vivo ou morto: CC., arts. 12, parágrafo…

imagem inegavelmente faz parte da personalidade do Ser. Distintos, mas juntos a ela, estão muitas vezes os direitos à honra e à intimidade. Todos devidamente preservados pelos dispositivos legais em vigor: notoriamente a Constituição Federal, em seu artigo 5°". No novo Código Civil temos, agora, supletivamente, a seguinte normação, o que não implica necessariamente em uma novidade no ordenamento jurídico: a) b) c) d) Direito ao corpo vivo ou morto: CC., arts. 12, parágrafo…