Contestação Revisional De Aluguel

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

locação: • O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

• O aluguel pode ser fixado por qualquer prazo, dependendo da anuência conjugal se igual ou superior a 10 anos. • Durante o prazo de locação o locador não poderá reavê-lo, mas o locatário poderá restituí-lo mediante o pagamento da multa contratualmente estipulada ou, no caso de omissão, a judicialmente determinada. 48 • A ação do locador para reaver o imóvel locado será sempre a de DESPEJO, que poderá ser cumulada com a cobrança de aluguéis e demais encargos. • O aluguel…

(D) No pedido requerer a expedição de mandado de registro do imóvel usucapiendo ao oficial de registro do cartório de registro de imóveis competente, fazendo-se constar no mandado que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita. 31 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO: Art. 406, CC; Súmulas n.ºs 93, STJ(art. 5.º, DL n.º 413/1.969 e DL n.º 167/1.967); Súmulas n.ºs 121, 596, STF; ADIN n.º 2591- STF, ADIN n.º 04; Decreto n.º 22.626/1.933; Lei n.º 9.298/1.996; Falta de Autorização da CMN…