CONFLITO NEGATIVO DE COMPET NCIA JURISPRUDENCIA

ALIMENTADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Não pode o juiz reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição de exceção de incompetência enseja a perpetuatio jurisdicionis. II. A competência territorial é relativa mesmo nas ações revisionais de alimentos, sendo estabelecida no momento da propositura da ação. III. Conflito negativo conhecido e provido para declarar o Juízo suscitado da 2ª Vara de Itaituba competente para processar e julgar o feito.(TJ-PA - CC: 200930056426 PA 2009300-56426, Relator: DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Data de Julgamento: 02/12/2009, Data de Publicação: 07/12/2009) TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057595159 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TEMPESTIVIDADE. ART. 100 , II , DO CPC . COMPETÊNCIA. FORO DEDOMICÍLIO DO ALIMENTADO. 1) Tempestividade afirmada. Preliminar rejeitada. 2) O foro competente para processar e julgar a ação que versa sobre alimentos é o do domicílio do alimentado, nos termos do art. 100 , II , do CPC . Manutenção da decisão que acolheu a exceção de incompetência. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057595159, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014). TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054161831 RS (TJ-RS) Data de publicação: 22/04/2013 Ementa: AGRAVO DE…

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de…

ALIMENTOS - REVISIONAL - CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE..... Proc. n.º.......... Julia e Carla, qualificação e endereço, assistida (ou representada) por sua mãe......, por seu advogado in fine (doc. anexo), vem, à presença de V. Exa., nos autos de ação revisional de alimentos que lhe move.........., oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: I - PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO 01. Sustenta-se na inicial que o autor não…

seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Alega a Requerente que após a realização do acordo transitado em julgado em 23/05/2012 a menor, filha do casal, apresentou problemas respiratórios, anexando atestados médicos como forma de prova. Afirma ainda que a menor necessita de…

EJEF Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os…

civil), ( profissão), inscrito no CPF sob nº(...) e portador da cédula de identidade nº(...), residente e domiciliado no (endereço completo inclusive o CEP), vem a presença de Vossa Excelência através de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional fixado na (endereço completo inclusive o CEP) apresentar a sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação revisional de alimentos, que lhe move Maria Bethania Carvalho, já qualificada nos autos, pelo motivo a seguir exposto: (1linha)…

apresentar a presente Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da síntese da inicial Busca o autor o judiciário pleiteando a pensão de alimentos. Para tal, aduz que seu pai Tarcisio Meira,Supostamente estando com empregado com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ - MATO GROSSO Proc. n.º 12345-67.811.2010.0001 – Cód. 747871. NENA DA SILVA, TUKA DA SILVA, TITO DA SILVA E BEBEL DA SILVA, representados por sua genitora PEDRITA DA SILVA, devidamente qualificada no procedimento em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus advogados infrafirmados, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO nos…

anexa CONTESTAÇÃO. T. Em que, P. Deferimento. Crato – Ceará, 30 de outubro de 2014. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROCESSO Nº: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE: REQUERIDOS: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA APRESENTADA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA _______________________, conforme , vem, apresentar CONTESTAÇÃO, com esteio no Código…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS JUBERFELIS FERREIRA DE LIMA, já qualificado nos autos da EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que promove em face de MILENE SILVA LIMA, em curso por esse D. Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, sob nº 001.07.014298-0, tendo em vista a publicação do D.J. nº 1488 do dia 03 de maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação…