RESUMO PROPRIEDADE DOS NAVIOS

PROPRIEDADE DOS NAVIOS A aquisição da propriedade de navios efetiva-se por intermédio de meios atinentes ao direito comum ou por meios específicos do direito marítimo. Na doutrina, destacam-se algumas classificações atinentes aos modos de aquisição da propriedade naval, preponderando a classificação em modos derivados e originários. Os modos originários de aquisição de propriedade de navios são os modos que transferem a propriedade independentemente do direito de outrem. A construção de navios é a única forma de aquisição originária. As formas derivadas dependem de ato translativo do direito alheio. O novo direito existe com fundamento na existência de um direito precedente. Todos os meios translativos derivados da propriedade dos navios encontram-se no âmbito de direito privado, diferenciando-se, contudo, variantes atinentes a formas comuns a todas as coisas ­– distinguindo-se modo inter vivos e causa mortis – e específicas do direito marítimo. Nos modos derivados comuns a todas as coisas procedentes de atos inter vivos, inserem-se a compra e venda, a troca, a dação em pagamento e a doação. Decorrentes de causa mortis, a sucessão legítima ou testamentária. Os modos específicos decorrem usualmente de normativas de direito marítimo, neles enquadram-se a presa, o confisco, o salvamento e o abandono. 1. Modos de aquisição de propriedade de navios originários A aquisição originária define-se como o meio legal de aquisição de propriedade de um navio que não pertenceu

utilizar PERT/CPM: 1. Construção de uma planta 2. Pesquisa e desenvolvimento de um produto 3. Produção de filmes 4. Construção de navios 5. Instalação de um sistema de informações 6. Condução de campanhas publicitárias, entre outras. PERT e CPM utilizam principalmente os conceitos de Redes (grafos) para planejar e visualizar a coordenação das atividades do projeto. Um exemplo clássico de aplicação de PERT/CPM é o planejamento e gerenciamento da construção civil. Ex emplo…

e Base Naval para a Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear Plano Básico Ambiental – PBA Seção IV. Projeto 1.Projeto de Gestão Ambiental do Estaleiro Estaleiro e Base Naval para a Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear Plano Básico Ambiental ... 6831 Palavras | 28 Páginas trabalho 3 2. O projecto do Estaleiro …………………………………......……….............. 4 2.1 Programa preliminar ………………………...………………....…........ 4 2.2 Ante – Projecto…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Juazeiro do Norte-CE 2013 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Sumário: .Conceito; 2.Classificação Espécies de Navios; 2.Navios de Guerra; Navios Públicos Civis; 3. Navios Privados; 4. Navios Privados; 5. Nacionalidade; 6. Navios em Águas Interiores…

TRABALHO DE ECONOMIA DO COMÉRCIO EXTERIOR Aluna: Hannah Damasceno Matrícula:20121105418 RESUMO A China neste ano entrou como a maior economia do mundo, em paridade com o poder de compra. Com expansão na sua capacidade de operação de frota de navios, a China prossegue com financiamentos para ampliar sua frota própria nos estaleiros sobre o controle do Estado. Shanghai Waigaoqiao Shipbuilding, subsidiária da China State Shipbuilding Corporation (CSSC), recebeu…

SEGURO CASCO MARÌTIMO APRESENTAÇÃO Coberturas Básicas Número 1 – Perda Total, Assistência e Salvamento e Avaria Grossa Número 2 – Perda Total, Assistência e Salvamento, Avaria Grossa e Responsabilidade Civil por Abalroação Número 3 – Perda Total, Assistência e Salvamento, Avaria Grossa e Responsabilidade Civil por Abalroação e Avaria Particular. Riscos Cobertos Fortunas do mar – Acidente fortuito ou casualidade do mar. Exemplo: quando em manobra para auxiliar um navio a atracar,…

INTRODUÇÃO O Sistema de produção sob encomenda e utilizado para a produção de Navios, Geradores e Motores de grande porte, Aviões, Locomotivas, Construção Civil e Industrial, confecções sob medida e etc. a empresa somente produz depois de efetuado contrato ou pedido de venda de seus produtos/serviços. É a em comenda ou pedido que vai defini como a produção deverá ser realizada. O exemplo mais simples de produção sob encomenda e o da oficina ou da produção unitária. É o sistema do…

Na arquitetura e na engenharia, a construção é a execução do projeto previamente elaborado, seja de uma edificação ou de uma obra de arte, que são obras de maior porte destinadas a infraestrutura como pontes, viadutos ou túneis. É a execução de todas as etapas do projeto da fundação ao acabamento. Consistem em construir o que consta em projeto, respeitando as técnicas construtivas e as normas técnicas vigentes. No Brasil, o termo reforma é o mais utilizado quando se trata de fazer…

campo, oferecendo novas alternativas para a construção civil. Demonstra diversas formas de uso de coprodutos do processo siderúrgico na indústria da construção civil, pavimentação, cerâmica, agricultura e fabricação de cimento. O uso de coprodutos transforma um potencial passivo em ativo ambiental. Reduz o consumo de recursos naturais não renováveis. O aço começa a ser utilizado ainda no início das cadeias produtivas, quando dá forma a máquinas que servirão para fazer produtos…

AULA 03 e 04: NAVIO E NAVEGAÇÃO. Navio: Conceito e regime jurídico. Navegação. Espécies. Navio: deriva do latim navigium; o navio é juridicamente uma coisa; no estaleiro, já possui existência real; reconhecido por um nome; gozar de uma nacionalidade; e fixar-se com um domicílio. Navio: Coisa móvel e imóvel nos Códigos Civis de 1916 e 2002: Código Civil revogado de 1916 no art. 43: I - o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais,…