Construção Das Politicas De Proteção A Crianças E Adolescentes

Processo de construção das políticas sociais no século XX Jacobina-Ba 2012 Processo de construção das políticas sociais no século XX Trabalho de grupo apresentado ao Curso Serviço Social V da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Direito e Legislação social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Alunos: Ednaldo Silva dos Santos, Lucivane Almeida, Silvânia Pereira Alves, Aline da Silva Dias, Carina…

Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas André Viana Custódio 1. Considerações Iniciais. A compreensão dos elementos constitutivos da doutrina da proteção integral, como base teórica legitimante e orientadora das políticas públicas para a infância no Brasil, exigem apontamentos sobre os significados históricos atribuídos à infância na produção jurídica brasileira pela doutrina da situação irregular. Isso porque a inclusão dos Direitos da Criança e…

SERVIÇOS DE ACOLHIMNETOS: “As formas de acolhimentos de crianças e adolescentes no município de Cruzeiro do Sul” Cruzeiro do Sul - Acre 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARIA ELIZETE GUEDES CORREIA SERVIÇOS DE ACOLHIMNETOS: “As formas de acolhimentos de crianças e adolescentes no município de Cruzeiro do Sul” Trabalho de Conclusão

analisar as medidas de abrigamento utilizadas pelo Abrigo Dulce Accioli, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde o mesmo diz que os abrigos existem para oferecer proteção, em caráter provisório e excepcional a criança e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento. Entretanto, o abrigo é uma medida provisória, a manutenção em família…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, estabeleceram uma estratégia, cuja finalidade era o engajamento da política social lançada pelo Governo Federal, que visava sobremaneira resguardar as crianças e adolescentes de todo o país dos diversos tipos de violência a que são expostas. Esta estratégia está fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, no eixo de atendimento, bem como de estudos, pesquisas…

Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Pedreiras Pedreiras, dezembro 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL • PREFEITO MUNICIPAL – Lenoilson Passos • SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ana Kátia J. das Chagas • COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: Ana Karoena Sales Aragão

PARÂMETROS DAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS IGUALDADE COMO DIREITO, DIFERENÇA COMO RIQUEZA CONCEITOS E POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32…

....................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Numa sociedade que está construindo as relações sócio-políticas, a existência de direitos e a democracia se constituem em recíproca dialética, cujo primado corresponde à garantia da dignidade humana. A concepção da democracia, que corresponde ao rompimento com determinados valores e práticas que…

NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de Janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes as fábricas do Rio de Janeiro. Nesta época inaugura-se a prática do estabelecimento de…