Construçao Dos Direitos E Politicas Sociais No Brasil Apa

OAB PRIMEIRA FASE – IX EXAME DE ORDEM Direito Ambiental Frederico Amado MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou…

afirmaria mais tarde o jornalista Marcel Niedergang, numa série de reportagens sobre o Brasil publicadas em outubro de 1972 no jornal francês Le Monde, a Igreja foi o único setor social do país, fora dos quadros institucionais, que se arrogou o direito de opinar sobre o regime então vigente de uma maneira "flexível e com uma firmeza engrandecedora". O papel da Igreja nas questões referentes aos direitos humanos, justiça social e execução de reformas foi relevante, apesar da ação…

pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e a regularização do solo urbano no Brasil, além de propor o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, visando sua adequação às condições sociais e econômicas urbanas. A pesquisa também pretende contribuir para aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão. Constituem também seu objetivo agilizar os procedimentos de…

1. Desenvolvimento histórico de uma sociedade empresária 1.1 História e desenvolvimento A sociedade se define basicamente em um grupo de pessoas que criam vínculos econômicos, sociais ou culturais e que respeitam leis e costumes comuns. A principal ideia de sociedade está em ter relações humanas. Ouve uma evolução constante da sociedade, pois, antigamente as organizações eram constituídas apenas em família, na medida em que ouve um crescimento destas organizações familiares,…

fundo global para o meio ambiente (GEF). O fundo verde tem o comprometimento dos países desenvolvidos de doar 30 bilhões em 2012 e 100 bilhões por ano até 2020, para auxiliar os países em desenvolvimento a reduzirem duas emissões. Atualmente o Brasil contribui com a emissão de gases de efeito estufa principalmente através do desmatamento. Para tanto a ONU lançou o programa REDD (Redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas) para os países em desenvolvimento, que são…

região da Serra da Misericórdia, subúrbio do Rio de Janeiro. Trata-se da última área verde de 27 bairros dos antigos subúrbios da Leopoldina e Central do Brasil. Parte do debate da ocupação de encostas pelas favelas, articulando a questão ambiental com a desigualdade social, numa perspectiva crítica, amparada pelos fundamentos do direito à cidade e da justiça ambiental. O atual estado de degradação que se verifica é fruto do papel que coube à essa região na divisão territorial do…

de conflitos mais antigos: agrários, lutas identitárias, disputas por propriedades, relações com o meio ambiente, especulação imobiliária e culturas políticas. Redimensionada a temática, procuro abranger conflitos e litígios que transtornaram a região durante a intensificação do fluxo turístico. Por último, busco compreender a configuração social que colocou cena a problemática da Reserva Extrativista (RESEX), priorizando os contatos e conflitos culturais engendrados a partir do…

semestre do 4º ano Endereço: Av. José dos Santos Seves, 510 – Selmi-Dey - Araraquara-SP CEP: 14806-346 Telefone Fixo:(16)3214-8508 Celular: (16) 997698306 E-mail: rafaelacola@hotmail.com Identificação da Organização Razão Social: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Publica do Estado de São Paulo CNPJ: 62673470/0013-07 Setor: Unidade de negócios de Araraquara-SP – Unineg…

Básica FIGURA 2 - Sistema de Transporte Coletivo FIGURA 3 - Desenvolvimento Econômico FIGURA 4 - Macrozona Construída FIGURA 5 - Rede Hídrica Estrutural Unidade FIGURA 6 - LOTES VAGOS FIGURA 6 - VAZIOS URBANOS FIGURA 7 - Modelo Espacial - Políticas de Desenvolvimento Urbano FIGURA 8 - Programas Especiais FIGURA 9 - Rede Viária LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE Maio DE 2007 Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de…

básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública é intitulado de controle social. Entretanto, o alcance pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as…