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- Bibliografia - Anexo - Carta Mundial pelo direito à cidade. 170 DIREITO CONSTITUCIONAL - TEMAS ATUAIS 1. DIREITO À CIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL O DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS EMERGENTE A trajetória do direito à cidade como um direito fundamental emergente no sistema legal e jurídico brasileiro esta totalmente vinculada à trajetória das lutas sociais pela reforma urbana iniciada nos anos 60. Nessa época segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária por meio da promoção da reforma agrária no campo e da reforma urbana nas cidades. A bandeira da Reforma Agrária integrava o plano das "Reformas e Base" no governo do Presidente João Goulart. urbana para ter uma função social, bem como para a promoção de políticas públicas voltadas à efetivação desses direitos.l A emenda popular de reforma urbana introduziu de forma específica a noção do direito à cidade por meio das seguintes proposições: "Art. 1.0 Todo cidadão tem direito a condições de vida urbana digna e justiça social, obrigando-se o Estado a assegurar: I - acesso à moradia, transporte público, saneamento, energia elétrica, iluminação pública, comunicações, educação, saúde, lazer e segurança, assim como a preservação do patrimônio ambiental e cultural. A proposta de uma Reforma Urbana nas cidadés brasileiras foi inicialmente formulada no Congresso em 1963, promovida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. A partir do ano de 1964, o…

117 117 117 118 119 120 122 123 Sumario ix 7 Algoritmos Distribu dos 7.1 Modelos Computacionais para Ambientes Moveis : : : : : : : : 7.1.1 Funcionalidade de um Computador Movel : : : : : : : : 7.1.2 Modelos de Comunicac~o na Computac~o Movel : : : : a a 7.1.2.1 Modelo Cliente Movel/Servidor : : : : : : : : : 7.1.2.2 Modelo Par{Par : : : : : : : : : : : : : : : : : 7.1.2.3 Modelo Agente Movel : : : : : : : : : : : : : : 7.1.3 Considerando o Ambiente : : : : :…

110 111 113 114 115 116 117 117 117 118 119 120 122 123 Sumario ix 7 Algoritmos Distribu dos 7.1 Modelos Computacionais para Ambientes Moveis : : : : : : : : 7.1.1 Funcionalidade de um Computador Movel : : : : : : : : 7.1.2 Modelos de Comunicac~o na Computac~o Movel : : : : a a 7.1.2.1 Modelo Cliente Movel/Servidor : : : : : : : : : 7.1.2.2 Modelo Par{Par : : : : : : : : : : : : : : : : : 7.1.2.3 Modelo Agente Movel : : : : : : : : : : : : : : 7.1.3 Considerando o Ambiente : : : : :…

dassificar. Por falta de op<;6es, nos autodenominamos soci610gos, historiadores, economistas, cientistas politicos, fil6sofos, antrop6logos. Mas, a estas disciplinas veneraveis, acrescentamos sempre 0 genitivo: das ciencias e das tecnicas. Science studies e a palavra inglesa; ou ainda este vocabulo por demasiado pesado: "'Ciencias, tecnicas, sociedades". Qualquer que seja a etiqueta, a questao e sempre a de reatar 0 n6 g6rdio atravessando, tantas vezes quantas forem necessarias, 0…

apresentadas requisitos na figura para a sua nomea- <;ao: y Conselho :? Presidente previnem defeitos Presidente financeiro nitorar e proteger tambem executivo Primeiramente mentas, ende equipe, e e5sa tante do executivo e analisar pianos, canselha, as exigencias da qualidade deve ter uma atuagao organizagao. Tambem e qualidades, e externas. e funr;.ao pais para as barreiras de desempenharem por em que 0 aperfeigoamento jetivos, quebrar os custos…

_____________________________________________________________________ CD-Rom pronuncia-se “cê-dê-rôm” e não “cê-dê-rúm” como muitos leigos pronunciam. _____________________________________________________________________ 11. Placa de som: Esse é um componente teoricamente opcional (isto é, um micro não precisa dele para funcionar), mas todo mundo quer escutar os sons produzidos através do PC, e então a placa de som tornou-se um equipamento presente em todos os micros. As…

amplo tambem que 0 sentido que foi dado em seguida a essa no~ao". a que eu havia tentado identificar era a emergencia de um certo tipo de racionalidade na pnitica govemamental, urn certo tipo de racionalidade que permitiria regrar a maneira de governar com base em algo que se chama Estado e, em rela~ao a essa pnitica governamental, em rela~ao a esse d.lculo da pratica governamental, exerce a um so tempo 0 papel de um ja dado, visto que e verdade que 0 que sera governado e um Estado que…