Constituições Ministro Antonio Cesar Peluso

sede possessória, que deram origem à função social da propriedade. Nesse sentido, vale registrar que foram as teorias sociológicas da posse, a partir do século XX, na Itália, com Silvio Perozzi; na França com Raymond Saleilles e, na Espanha, com Antonio Hernandez Gil, que não só colocaram por terra as célebres teorias objetiva e subjetiva de Ihering e Savigny, como também se tornaram responsáveis pelo novo conceito desses importantes institutos no mundo contemporâneo, notadamente a…

MARIA EMÍLIA HERMONT, sempre corujas; ao Professor Doutor ALCIDES JORGE COSTA, orientador presente, cujas observações instigantes estimulam o raciocínio jurídico e o crescimento acadêmico e pessoal dos alunos; ao meu sócio, mentor e amigo, EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM; ao amigo IGOR MAULER SANTIAGO, pela troca de ideias que muito influenciou a estrutura do texto; ao meu sócio, amigo e primo, RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA, pelas dicas durante todo o curso de mestrado; à ANA CÂNDIDA PICCINO…

lei qualquer. É a lei que estabelece a ordem jurídica infraconstitucional - acontecimento que ocorre de século em século, mais inédito do que a promulgação de uma nova Constituição. Basta lembrar que o Código de 1916 conviveu com seis ou sete Constituições de diferentes conotações políticas. Um novo Código Civil exige reestruturação, revisão e atualização de todas as obras jurídicas dedicadas ao Direito Civil - tarefa hercúlea, monumental, mais do que enciclopédica, à qual se dedicam no…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…

no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o ordenamento jurídico como um todo – e não apenas o Código Civil de 2002 – alinhou-se mais à teoria concepcionista para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão…

parte contratante não um indivíduo ou uma empresa, mas a comunidade. Daí se poder dizer que, no caso do contrato em rede, o que se tem é um contrato privado, porém público, para usar a feliz expressão de Rubem César Fernandes. Assim, soa inadequado falar, como no contrato liberal, da dicotomia entre interesses privados egoístas e interesses públicos altruístas. Trata­se de um contrato onde o público e

ambiental serve ao homem, como se este não fosse integrante do meio ambiente, e os outros animais, as águas, a flora, o ar, o solo, os recursos minerais não fossem bens tuteláveis por si sós, autonomamente, independentemente da raça humana. Segundo ANTÓNIO ALMEIDA (2009, p. 649), em texto que investigou as concepções ambientalistas dos professores portugueses, “o antropocentrismo defende a centralidade indiscutível do ser humano e valoriza a natureza de um ponto de vista…

partes, a do Oriente e a do Ocidente, governadas por dois Augustos, tendo a seu lado como auxiliares e possíveis sucessores dois césares e um sem-número de funcionários públicos. Doravante, a autoridade militar é rigorosamente separada da autoridade civil. A legislação é, em geral, comum aos dois impérios, mas todas as fontes são pobres de criações novas. As constituições imperiais passam a ser a única fonte do Direito. Não há grandes juristas e a base continua sendo o direito…

partes, a do Oriente e a do Ocidente, governadas por dois Augustos, tendo a seu lado como auxiliares e possíveis sucessores dois césares e um sem-número de funcionários públicos. Doravante, a autoridade militar é rigorosamente separada da autoridade civil. A legislação é, em geral, comum aos dois impérios, mas todas as fontes são pobres de criações novas. As constituições imperiais passam a ser a única fonte do Direito. Não há grandes juristas e a base continua sendo o direito…

em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, levando-se em conta a contagem dia a dia (nesse sentido, ver: STJ, AgRg no REsp 1.052.779/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 27.10.2009,DJe 19.11.2009; REsp 1.032.952/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 17.03.2009, DJe 26.03.2009 e EDcl no AgRg no REsp 1.010.158/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 23.09.2008, DJe 06.11.2008). De acordo com o art. 1.º, § 1.º, da Lei de Introdução, a…